Pereira: falta hoje uma peça legal que estenda a obrigação do registro eletrônico para o setor privado. Foto: Gilberto Nascimento

O projeto define que os usuários serão identificados pelo Cartão SUS, criado em 2002, e que já controla os atendimentos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde. Segundo o autor do projeto, falta hoje uma peça legal que estenda para o setor privado a obrigatoriedade do registro eletrônico, e que defina a abrangência dos dados a serem armazenados. "Esse é o principal motivo do projeto", completa Valtenir Pereira.

Base de dados
A proposta define que todos os brasileiros, natos ou naturalizados, bem como os estrangeiros residentes no País terão direito ao Cartão SUS. Nele serão registrados a identificação do usuário, a instituição ou local de assistência, o profissional prestador do atendimento e o tipo de atendimento realizado.

Todas as informações sobre os usuários deverão ser enviadas para uma base de dados única, que será usada para a formulação de políticas públicas de saúde. No entanto, argumenta o deputado, por entender que esse cadastro "constitui um imenso risco para o cidadão caso seja utilizado ou simplesmente acessado de maneira fraudulenta, o projeto dá especial atenção à segurança dos dados ali armazenados, estabelecendo penas para o caso da quebra de sigilo".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-2634/2007

Agência Câmara

A necessidade de reajustes anuais nas tabelas de honorários dos prestadores de serviços, da mesma forma como anualmente são reajustados os valores dos planos de saúde que são executados pelas operadoras junto aos usuários. Este foi um dos pontos de uma discussão ocorrida no dia 7/3, entre prestadores de serviços e representantes de Operadoras de Planos de Saúde – OPS -, no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar da ANS.

No encontro, o gerente de Relacionamento com Prestadores de Serviço, Dr. Amâncio Paulino Carvalho, apresentou a proposta de trabalho da nova gerência da ANS. O Coffito esteve presente na reunião, representado pelo conselheiro Dr. Alexandre Doval.

A GERPS está propondo a criação de uma resolução aos órgãos consultivos da ANS, referente ao credenciamento de prestadores, ao acompanhamento de preços e a critérios de monitoração e atuação dos prestadores de serviços de saúde. De acordo com Doval, a norma foi amplamente debatida pelos prestadores e operadoras.

Conheça o plano de ação da GERPS

I – propor normas à Diretoria, com apoio técnico das demais gerências da ANS ou de câmaras técnicas de caráter consultivo, sobre as seguintes matérias, referentes aos prestadores de serviços:

a) procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviços;

b) acompanhamento de preços dos prestadores de serviços e respectivos componentes e insumos;

c) critérios para monitorar a atuação dos prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos;

d) requisição do fornecimento de informações aos prestadores de serviços que compõem as redes de atenção das operadoras;

e) relação entre operadoras e seus prestadores.

II – desenvolver a necessária integração técnica com o Sistema Único de Saúde, segundo as diretrizes da Diretoria Colegiada, de modo a assegurar harmonia e reforço às políticas de qualidade, com especial atenção ao conceito de eqüidade na prestação de serviços;

III – emitir parecer para subsidiar a regulamentação;

IV – monitorar o perfil de qualidade e desempenho dos prestadores de serviços no sistema de saúde suplementar;

V – monitorar os prestadores de serviços quanto à garantia de acesso e ao cumprimento de normas referentes a aspectos sanitários e epidemiológicos, coberturas de patologias e procedimentos;

VI – monitorar a adesão dos prestadores de serviços aos protocolos de troca de informação com operadoras, segundo normas da ANS, bem como cumprimento das solicitações de informações que lhes sejam diretamente dirigidas;
VII – acompanhar e avaliar os contratos celebrados pelas operadoras com prestadores de serviço;

VIII – coordenar ações com as gerências e comitês da ANS cujas atividades e programas apresentem interfaces relevantes com o universo dos prestadores de serviços no âmbito da saúde suplementar;

IX – desenvolver estudos e pesquisas que contribuam para o aprimoramento da qualidade da prestação de serviços.

Agência Coffito

O novo rol de procedimentos, que entra em vigor no dia 2 de abril, a regulamentação das atividades dos prestadores de serviço e as suas relações com as Operadoras de Planos de Saúde (OPS). Esses são os principais assuntos tratados por uma nova gerência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Trata-se da Gerência de Relacionamento com Prestadores de Serviço – GERPS – criada pela Resolução 163 da ANS em outubro de 2007.

No dia 22 de fevereiro, o Coffito participou de uma reunião prestando informações importantes para o conhecimento da gerência sobre a atual situação da fisioterapia e da terapia ocupacional nas relações com as OPS.

Nova visão
De acordo com o presidente do Conselho, Dr. José Euclides Poubel, com a criação da GERPS a ANS demonstra uma nova visão.”Pula o muro das operadoras e vai falar direto com quem esta executando o serviço”. Isso é muito importante e é um ganho para os profissionais, destaca Euclides. 

Na reunião, que contou também com a participação do conselheiro Dr. Alexandre Doval, foram tratadas questões referentes à construção de uma lista de atribuições privativas e compartilhadas da Fisioterapia na Unidade de Tratamento Intensivo. “Algo semelhante a um manual de boas práticas”, ressaltou o presidente. O Coffito apresentou um trabalho nesse sentido que está realizando em parceria com a Associação Brasileira de Fisioterapia Respiratória – Assobrafir.

De acordo com Doval, o trabalho foi elogiado e poderá servir de exemplo para novos documentos de padronização para atendimento em internação, em ambulatórios e em seguida direcionado para a Assistência Domiciliar (Home Care).

Agência Coffito

Policiais federais realizam nesta sexta-feira, em 14 Estados, uma operação de combate à venda de diplomas de ensino superior pela internet. Entre os diplomas vendidos estão de medicina, fisioterapia, direito, enfermagem e engenharia. Cada documento custava, em média, R$ 1.800, de acordo com a PF (Polícia Federal).

Conforme as investigações, os clientes solicitavam a confecção do diploma por meio de um fórum de discussões. Os diplomas eram fabricados em Tangará da Serra (MT) e enviados por Sedex, para todo o país.

Durante a operação, batizada de "Cola", os policiais pretendem cumprir 34 mandados de busca e apreensão em Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Maranhão, Acre, Pará e Bahia, além de São Paulo, Rio, Minas e Paraná –os últimos quatro são os principais alvos.

Participam da operação a Delegacia Fazendária da Polícia Federal de Mato Grosso e de São Paulo e a Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos de Brasília.

Fonte: Folha OnLine

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira a ampliação do programa de investimentos no ensino superior. Até 2012 deverão ser aplicados R$ 2,5 bilhões. A idéia do programa é aumentar o número de vagas, melhorar a infra-estrutura das universidades e escolas técnicas, além de contratar 45.560 novos professores e técnicos.

Sergio Lima/Folha Imagem

Lula e reitor da UnB participam da mesma cerimônia, no Palácio do Planalto

Denominado Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), o programa pretende elevar o número de 100.541 alunos universitários matriculados, em 2002, para mais de 1 milhão de matrículas, em 2012.

O ministro Fernando Haddad (Educação) ressaltou que o Reuni trará benefícios a médio e longo prazo, para as próximas gerações. "O senhor [presidente Lula] está fazendo não para o seu governo, mas para as futuras gerações", disse Haddad, na cerimônia na qual estava 53 reitores de universidades federais, entre eles Timothy Mulholland, da UnB (Universidade de Brasília).

Segundo Haddad, os sucessores de Lula terão de manter o programa e tentar aperfeiçoá-lo. "Os futuros presidentes vão ter que prestar contas desse pacto. E vão ter, quem sabe, que fazer mais do que o senhor, mas para o seu gáudio, para sua alegria. Porque eu tenho certeza de que o senhor vai comemorar o fato de alguém, que vier depois, poder fazer ainda mais pela educação brasileira do que o senhor está fazendo", disse ele.

O Reuni determina entre as principais metas elevar para 90% a taxa de estudantes que vão conseguir concluir os cursos de graduação e aumentar para 18 o número de alunos [nas universidades] por professor –hoje a relação é de 12 alunos por professor.

Os objetivos incluem também a expansão no ensino noturno, ampliando de 725 cursos para 1.299, em 2012. No total, as vagas devem aumentar dos atuais 38.711 para 79.215, dentro de quatro anos.

Mas o programa vai precisar de apoio no Congresso para ser executado por completo. O ministro Haddad apelou para que os parlamentares aprovem os projetos de lei que autorizam a ampliação de vagas de professores e técnicos em todo país.

Fonte: Folha Online

Dando continuidade ao debate sobre as modalidades de gestão para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Saúde recebeu, nesta quarta-feira, 12 de março, o deputado federal Pepe Vargas (PT – RS), autor da proposta de texto substitutivo ao projeto de lei complementar das fundações estatais de direito privado – PLP 92/2007. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também participou deste ponto de pauta.

O texto substitutivo proposto por Pepe Vargas define diretrizes gerais a serem observadas na

elaboração dos projetos de lei de autorização de fundações estatais em cada área. Os artigos esclarecem, entre outras questões, a finalidade das fundações estatais, os impedimentos de

atuação, a característica das receitas e patrimônio, além de formas de contratação e demissão de pessoal.

Vale ressaltar que o substitutivo do deputado petista não está tramitando na Câmara. Como não houve abertura ainda para apresentação de emendas, o parlamentar preferiu entregar as suas contribuições diretamente ao relator do projeto de lei, deputado Pedro Henry (PP-MT).

Após a apresentação, os conselheiros nacionais esclareceram dúvidas sobre o projeto com o autor. Não houve debate. O encaminhamento do colegiado foi para que as entidades representadas analisem o texto do substitutivo e tragam contribuições para o segundo Seminário de Modalidades de Gestão, a ser realizado no início de maio. Segundo o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior: “Os frutos dos debates nos dois seminários e na 13ª Conferência Nacional de Saúde servirão de subsídio para o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde sobre um modelo de gestão para o SUS”.

Clique aqui para ler o posicionamento do CNS sobre as fundações estatais

Clique aqui para ler o PLP 92/2007

Clique aqui para ler o substitutivo do Dep. Pepe Vargas

Fonte: CNS

Instituída pelo governo federal em 2005, a Semana da Saúde culmina com o Dia Mundial da Saúde – 7 de abril. Nesta data, a Organização Mundial da Saúde (OMS) propõe aos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) ações conjuntas em benefício das populações. O tema de 2008 é a Proteção da Saúde contra os Efeitos das Alterações Climáticas. Mas a luta da Semana da Saúde, no Brasil, envolverá esforços para a regulamentação imediata da Emenda Constitucional nº 29, que vincula financiamento mínimo das três esferas de governo para a saúde.

Vale lembrar que o CNS defende a vinculação de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento da área, mantendo os 12% já previstos para os estados e 15% para os municípios. Orienta também que a definição de despesas em saúde siga as diretrizes estabelecidas na Resolução CNS nº 322/2003, entre elas: vigilância em saúde, inclusive epidemiológica e sanitária; a capacitação de pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, aquisição e distribuição de medicamentos, sangue e derivados e outros; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal ativo em exercício no setor.

Calendário Semana da Saúde
 

2 de abril – Atividades de conselhos de saúde nas Câmaras Municipais.

3 e 4 de abril – Atividades dos conselhos de saúde nas Assembléias Legislativas.

5 e 6 de abril – Atividades de rua, a exemplo do Conselho na Praça, realizado pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Um dia especial em que o conselho vai às ruas e abre o diálogo com a população sobre a situação da saúde da comunidade.

7 de abril – Para o encerramento da Semana da Saúde, o CNS busca agendar audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para conversar sobre a regulamentação da emenda constitucional.

Saiba Mais sobre a regulamentação da EC 29

Após sete anos em debate no Congresso Nacional, no dia 31 de outubro de 2007, a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional n° 29 havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o texto de autoria do deputado Guilherme Menezes (PT-BA) contemplava tanto o projeto de lei complementar 01/2003, do ex-deputado Roberto Gouveia (PT-SP), quanto a proposta do governo federal. Assim, seguindo o projeto original, os governadores deveriam aplicar em saúde 12% dos impostos e transferências recebidas, e as prefeituras, 15%. O repasse federal, por sua vez, ficaria vinculado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) e à arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em 22 de fevereiro, mais uma vez, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, representantes do Conass e do Conasems foram ao Senado, desta vez para conversar com o líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

Mais informações:
Assessoria de Comunicação do CNS
Tel: (61) 3315-2150/ 3566
e-mail: cns@saude.gov.br
site: www.conselho.saude.gov.br
 

O deputado federal Pepe Varga (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira (12) uma alternativa de texto ao projeto de lei que cria as fundações estatais de direito privado. A nova figura jurídica é uma aposta do Ministério da Saúde para melhorar a gestão dos hospitais públicos do país. O parlamentar acrescentou garantiras e exigências dos setores de saúde, que não estavam discriminados no projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal, em julho de 2007.

"O novo texto ficou excelente. O substitutivo responde a todas as exigências do Conselho Nacional de Saúde. Acredito que os argumentos contra o projeto desapareceram. Se não desapareceram, restaria a ideologia. E isso seria complicado", afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que acompanhou a apresentação.

Para o deputado, a fundação estatal de direito privado é uma alternativa para garantir o atendimento do cidadão na saúde. Ele lembrou que, embora necessária para conter gastos desordenados, a Lei de Responsabilidade Fiscal juntamente com a idéia de estado mínimo predominante durante os anos 90 engessou o poder público na oferta de serviços sociais. "As fundações são uma alternativa concreta de atender as leis que regulamentam o gasto público e a necessidade de dar atendimento adequado para a população", afirmou o parlamentar.

As fundações estatais de direito privado são figuras jurídicas que devem oferecer uma administração mais eficiente para o setor público de saúde. Poderá contratar, por concurso, trabalhadores em regime de CLT, agilizar as licitações para as compras de materiais, trabalhar por metas de qualidade e atendimento e remunerar adequadamente os profissionais, conforme especialidades e produção. São entidades 100% públicas, fiscalizadas por órgãos como TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério Público e devem atender somente às demandas dos usuários do SUS.

O substitutivo integra regras como a necessidade de licitações, concursos, demissão somente após processo administrativo e ampla defesa, metas de desempenho, vinculação com o poder público competente e não aceitar venda de serviços à iniciativa privada.

O texto ainda está em debate. Confira aqui a íntegra

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Mesmo com um corte de R$ 12,4 bilhões para compensar a perda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), rejeitada pelo Senado no ano passado, o orçamento do Ministério da Saúde deverá manter os R$ 48 ,42 bilhões previstos. A proposta orçamentária final deve ser votada hoje (12), às 15 horas, no Congresso Nacional. No ano passado, o orçamento da saúde foi de R$ 40,63 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões foram contingenciados (bloqueados) em fevereiro.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os recursos destinados à saúde este ano são insuficientes e seriam necessários no mínimo mais R$ 10 bilhões. “Faltará dinheiro no mês de agosto e setembro para pagar os hospitais e prefeituras", afirmou.

Na opiniaão de Perondi, a aprovação da Emenda Constitucional 29 (atualmente parada no Senado), que prevê os valores que a União, estados e municípios devem investir em saúde anualmente, poderá ser uma das soluções para aumentar o orçamento, mas só vai resolver o problema a longo prazo. A curto prazo, Perondi diz que será necessário fazer uma suplementação “pesada” na metade do ano.

O deputado diz também que fará todo o esforço para que o Senado aprove a proposta do senador Tião Viana (PT-AC) para a regulação da EC 29. O projeto do senador prevê o direcionamento para a saúde de 10% da receita corrente bruta da União, 12% dos estados e 15% dos municípios.
 

“Votando o orçamento nós vamos retomar no Senado a campanha para votar o projeto do senador Tião Viana. Esta é a solução para o financiamento da saúde, a médio e a longo prazos. A curto prazo, há uma tormenta pela frente. Vamos lutar por uma suplementação, até metade do ano, no mínimo R$ 6 bilhões”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, também não está satisfeito com o orçamento da saúde para 2008. Ele defende o valor mínimo de R$ 54 bilhões, ou seja, R$ 5,9 bilhões a mais, que seriam aplicados na média e alta complexidade, nos procedimentos de atenção básica, na compra de medicamentos excepcionais e nas urgências e emergências.

“R$ 48 bilhões é a metade do que precisaríamos para ter uma saúde com a capacidade de resposta de que a população brasileira precisa. Nós temos a metade do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas de uma nação) per capita da Argentina na área da saúde, dez vezes menos que o Canadá, 15 vezes menos que os Estados Unidos, então não tem modelo de saúde, por melhor que ele seja, que consiga dar uma resposta rápida à população que possa trabalhar com um orçamento desse”, disse.

Um estudo publicado em janeiro deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, revela que os gastos sociais federais aumentaram 74% entre 1995 e 2005. No entanto, na área da saúde o aumento foi de apenas 25,1%.

O economista José Aparecido Ribeiro, um dos autores da pesquisa, afirma que , dadas as pretensões e o tamanho do Sistema Único do Saúde (SUS), é preciso sair da posição atual de gastar 3,7% do PIB em saúde para se aproximar de 6% do PIB, que é a referência internacional para sistemas de saúde universais de primeiro mundo, como o da Inglaterra.

“O que a gente vê nos últimos tempos, de 2000 para cá, é que a União estabilizou os seu aporte tem termos do PIB. Embora tenha esse crescimento e aumente a cada ano o dinheiro da saúde, em termos proporcionais, em termos do esforço do PIB, o gasto em saúde do governo federal está mais ou menos constante no tempo”, diz.

Ribeiro adverte que é preciso que a União tente encontrar um mecanismo para voltar a ter um ritmo de crescimento de recursos em relação ao PIB.”Do jeito que está agora, o governo federal aumenta os seus recursos apenas para manter a fatia com que ele já contribui, é como se fosse um reajuste, não é realmente um aumento de recursos”.

Fonte: Agência Brasil

 
Uma atuação mais ágil do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, visando ações de prevenção e diminuição dos agravos à saúde da população. Este é o objetivo do Notivisa, um sistema informatizado de notificações e queixas técnicas a respeito de produtos sob vigilância sanitária (medicamentos e produtos para a saúde em geral, entre eles equipamentos utilizados por fisioterapeutas).

O Notivisa foi idealizado pela Organização Pan-Americana da Saúde – Opas/OMS, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – e com o laboratório Pfizer. O sistema foi entregue à Anvisa no último dia 4.

O Coffito esteve presente no Simpósio Nacional “Notivisa – Um Novo Paradigma para a Vigilância Sanitária”, representado pelo conselheiro Dr. Alexandre Doval. O evento ocorreu no auditório da Opas, em Brasília.

A Opas apresentou o módulo de farmacovigilância do Notivisa. De acordo com o conselheiro Alexandre Doval, o NOTIVISA será mais uma ferramenta à disposição da atividade de fiscalização dos conselhos das profissões de Saúde.

Para o presidente do Coffito, Dr. José Euclides Poubel, o Notivisa é um instrumento de democratização da informação, que vem facilitar a descentralização das ações do Sistema Nacional de Notificação e Investigação – VIGIPOS, coordenado pela Anvisa, e informar melhor as esferas de governo a respeito de todos os produtos que estejam fora dos padrões determinados pelo sistema regulatório.

Agência Coffito