A Prefeitura de São Luís, no Maranhão, abriu inscrições nesta terça-feira (22) para 643 vagas na área de saúde do município. São 36 áreas de atuação para profissionais de nível superior (320 vagas) e quatro para nível médio (323 vagas). As remunerações ficam em R$ 1.218,00 (superior) e R$ 519,00 (médio), ambas acrescidas de gratificações específicas.

Para Fisioterapia são 17 vagas, sendo 3 reservadas aos candidatos portadores de deficiência. A remuneração é de R$ 1.218,00 + gratificações específicas. Com a mesma remuneração, o concurso prevê 8 vagas para profissinais de Terapia Ocupacional, sendo uma reservada aos candidatos portadores de deficiência. Clique aqui para ver o edital

Para os candidatos que não possuírem acesso à internet, serão disponibilizados postos de inscrição, em locais especificados no edital. As provas objetivas serão realizadas na cidade de São Luís, na data provável de 1º de junho.

Os locais e o horário de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Município de São Luís e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/semad_saoluis2008, na data provável de 23 de maio.

Agência Coffito com informações Portal G1

A 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou ontem pedido de liminar para suspender o novo rol de procedimentos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou aos planos de saúde. O mandado de segurança havia sido impetrado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinenge) e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog).

O novo rol de procedimentos, que entrou em vigor no dia 2 de abril, é a referência de cobertura mínima obrigatória para os planos. As operadoras reivindicam que a ANS inclua no reajuste deste ano o impacto com a inclusão de novos itens na lista. No entanto, a agência reguladora já anunciou que só o fará em 2009. Desde o início do mês, os planos estão obrigados a oferecer a seus beneficiários procedimentos para anticoncepção, como DIU, vasectomia e laqueadura de trompas, além de sessões de nutrição e fonoaudiologia, entre 98 novos procedimentos, segundo a agência.

A juíza da 22ª Vara Federal, Liléa Pires de Medeiros, em seu despacho, afirma que “resta claro que as operadoras de planos de saúde sabiam que o rol de seus procedimentos básicos poderia ser modificado, não sendo esta a primeira alteração”. Ela ressaltou também que o rol deve ser constantemente atualizado devido à evolução permanente da tecnologia na área de saúde. “Torna-se óbvio que a descoberta de um novo tratamento para uma doença no futuro não poderá deixar de ser fornecido pelos planos, sob a alegação de irretroatividade da lei”, escreveu.
A Associação Brasileira de Empresas de Medicina de Grupo (Abramge) informou já ter sido informada da decisão, mas seus advogados ainda estavam decidindo se iriam recorrer.

A discussão sobre o novo rol de procedimentos vem desde o ano passado, quando a ANS anunciou que reformularia a lista de cobertura mínima dos planos de saúde. Desde então, as operadoras afirmam que o aumento de custos provocado pela entrada em vigor do novo rol pode fazer com que muitas empresas sejam obrigadas a fechar as portas.

A ANS, por sua vez, alega não pode calcular um aumento baseado em apenas um mês de funcionamento do rol. A data-base da maioria dos planos de saúde é em maio. A nova lista de procedimentos que está em vigor beneficia os usuários de todos os contratos firmados a partir de 1999.

O Conselho Nacional de Saúde vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal(STF) uma resolução favorável ao uso de células-tronco em pesquisas.

A expectativa dos conselheiros é sensibilizar o novo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que toma posse nesta quarta-feira.
O julgamento sobre o uso de células-tronco em pesquisas foi interrompido e deve ser retomado no mês que vem.

Clique aqui para ouvir a reportagem da Rádio CBN

Brasília – Projetos educacionais do Brasil, África do Sul, Índia e Reino Unido serão apresentados e debatidos a partir de amanhã (22) no 2º Simpósio Internacional e Fórum Público em Educação, Igualdade e Justiça Social, previsto para ter início às 9h30, no Senado. De Brasília, os especialistas seguem para Campo Grande (MS), onde o evento será encerrado no próximo fim de semana.

A estimativa do Ministério da Educação brasileiro é de que mais de 190 profissionais participem do encontro. As discussões serão divididas em grupos definidos por assuntos e especialização. Entre os temas abordados estarão o uso de tecnologia na educação e a promoção da inclusão social.

Além de representantes dos governos, participam das apresentações professores e pesquisadores. A primeira edição do Simpósio Internacional e Fórum Público em Educação, Igualdade e Justiça Social foi em Londres, na Inglaeterra, há dois anos.

Fonte: Agência Brasil

As quedas e suas conseqüências para as pessoas idosas no Brasil têm assumido dimensão de epidemia. Os custos para a pessoa idosa que cai e faz uma fratura são incalculáveis. E o pior, atinge toda a família na medida em que a pessoa idosa que fratura um osso acaba hospitalizada e frequentemente é submetida a tratamento cirúrgico. Os custos para o sistema de saúde também são altos.

A cada ano, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem gastos crescentes com tratamentos de fraturas em pessoas idosas. Em 2006 foram R$ 49.884.326 com internações de idosos por fratura de fêmur e R$ 20 milhões com medicamentos para tratamento da osteoporose. Para promover a saúde do grupo populacional o Ministério da Saúde chamou as secretarias estaduais e municipais de saúde a realizarem esforços conjuntos para redução das taxas de internação por fratura do fêmur na população idosa.

As capitais Rio de Janeiro e São Paulo são as que mais tiveram internações de idosos por fratura de fêmur em 2006. Em São Paulo foram 2.388 e no Rio de Janeiro, 1.178. A terceira cidade é Porto Alegre com 479.

“Esses são os estados com a maior população de idosos e onde as pessoas têm mais facilidade de acesso à rede de saúde”, comenta o coordenador da área técnica de saúde do idoso do Ministério da Saúde, José Luiz Telles.

Ele alerta que a queda em idosos pode causar sérios prejuízos à qualidade de vida desse grupo populacional, podendo acarretar a imobilidade, a dependência dos familiares, sem falar no índice de mortalidade pós-cirúrgico.

O levantamento também traz um histórico das internações por fratura de fêmur em idosos de 2001 a 2006. A quantidade de internações aumenta a cada ano e as mulheres são as mais atingidas. Entre as mulheres foram 20 mil internações em 2006 e entre eles 10 mil. “Por causa da osteoporose, elas ficam mais vulneráveis às fraturas. Os homens caem, mas não fraturam tanto quanto as mulheres”, explica Telles.

Em 2001, esses números eram bem menores, 15 mil internações do sexo feminino e 7 mil do sexo masculino. Considerando todo o país, somente em 2005, foram 3.664 óbitos por quedas.

Com o intuito de reduzir esses valores e promover a saúde na terceira idade, o Ministério criou um comitê assessor instituído para prevenção e melhora da atenção (portaria nº. 3.213, de 20 de dezembro de 2007). O comitê assessor é formado por técnicos do Ministério da Saúde e representantes da Confederação das Entidades Brasileiras de Osteoporose e Osteometabolismo. Esse grupo irá se reunir no dia 20 de maio, em Brasília, em uma oficina para debater estratégias de prevenção de quedas e de osteoporose e os cuidados necessários para aquelas pessoas que caem e fraturam.

CAUSAS – A queda em pessoas idosas está associada à dificuldade de visão, auditiva, uso inadequado de medicamentos, dificuldade de equilíbrio, perda progressiva de força nos membros inferiores, osteoporose, dentre outras situações clínicas que culminam para maior probabilidade de uma pessoa idosa cair.

Por questões de segurança, todo idoso deve avisar ao seu médico se caiu nos últimos seis meses. Isto porque é comum a pessoa cair uma primeira vez e não ter maiores conseqüências além do susto. Mas na próxima vez pode ser que o susto se transforme em pesadelo. A queda pode ser notificada através da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e, assim, a equipe de saúde da família, por exemplo, assume as medidas necessárias para que outra queda não ocorra.

No Brasil, estima-se que exista uma população de 17,6 milhões de idosos.

Quadro 1 – Nº de Internações Hospitalares de Pessoas Idosas por Local de Residência por Fratura de Fêmur, Capitais e Municípios com 500 mil hab. ou mais – Região Norte – 2006.

Quadro 2 – Nº de Internações Hospitalares de Pessoas Idosas por Local de Residência por Fratura de Fêmur, Capitais e Municípios com 500 mil hab. ou mais – Região Nordeste- 2006.

 Quadro 3 – Nº de Internações Hospitalares de Pessoas Idosas por Local de Residência por Fratura de Fêmur, Capitais e Municípios com 500 mil hab. ou mais – Região Centro-Oeste – 2006.

 Quadro 4 – Nº de Internações Hospitalares de Pessoas Idosas por Local de Residência por Fratura de Fêmur, Capitais e Municípios com 500 mil hab. ou mais – Região Sul – 2006.

Quadro 5 – Nº de Internações Hospitalares de Pessoas Idosas por Local de Residência por Fratura de Fêmur, Capitais e Municípios com 500 mil hab. ou mais – Região Sudeste – 2006.

Ministério da Saúde

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Brasília – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deve, a partir de agora, se envolver ativamente na aprovação de pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. A promessa é do presidente do órgão, Francisco Batista. Ele garante que além de enviar um documento de apoio às pesquisas feito pelo conselho para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Congresso Nacional já na próxima semana, o mesmo texto deverá ser enviado aos conselhos estaduais e municipais de saúde “para que  esses órgãos possam se inserir na discussão”.

“A idéia é não somente enviar nossa resolução ao STF mas assumir o papel de protagonista nesse debate. Estávamos sendo muito cobrados pelo fato de essa discussão estar acontecendo sem que o conselho se manifestasse”, disse hoje (18), em entrevista à Agência Brasil.

Depois de reunião que se prolongou por mais de quatro horas, o CNS decidiu ontem (17) apoiar a continuidade de pesquisas com células-tronco embrionárias no país. De um total de 42 conselheiros presentes, apenas dois – entre eles, a representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Zilda Arns – se manifestaram contra a decisão. Houve ainda uma abstenção, por parte do representante do Conselho Nacional dos Aposentados, Geraldo Adão.

Batista explica que, mesmo considerando questionamentos “contundentes” sobre a utilização de células-tronco embrionárias, a ciência deve estar à serviço do interesse do ser humano e da perspectiva da melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Ele destaca ainda que a discussão sobre o tema permanece emperrada no STF em função da “prevalência de interesses legítimos muito mais religiosos e filosóficos do que propriamente técnicos e científicos”.

“O STF tem, nesse momento, todas as condições para aprovar uma posição absolutamente sintonizada com o quesito jurídico-legal do privilégio e da priorização da pesquisa enquanto instrumento fundamental na perspectiva de garantir a melhoria da qualidade de vida e garantir cada vez mais o avanço da ciência.”

No dia 5 de março, os ministros do STF começaram a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo subprocurador-geral da República, Cláudio Fontelles, contra o artigo da Lei de Biossegurança – que regulamenta a pesquisa com células-tronco de embriões congelados há mais de três anos.

No mesmo dia, a votação foi suspensa após o pedido de vista feito pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito. O ministro Carlos Ayres Britto, acompanhado da ministra-presidente do STF, Ellen Gracie, já havia julgado a Adin improcedente e votou pela continuidade das pesquisas com células tronco-embrionárias.

Menezes Direito argumentou que a matéria é controversa, de alta complexidade, e que é preciso haver mais reflexão sobre o tema.

“No momento em que a Adin voltar à pauta, vamos estar presentes e fazer todo o processo de convencimento e mobilização da perspectiva de contribuir para que o desfecho seja de acordo com os interesses aprovados no CNS”, garante Batista.

Fonte: Agência Brasil

As conselheiras Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil – vice-presidente do Coffito – e Dra. Denise Torreão – do Conselho Federal de Fonoaudiologia – representantes das autarquias no Conselho Nacional de Saúde, elaboraram em conjunto um Pronunciamento Público no qual defendem as pesquisas com células-tronco embrionárias. O pronunciamento foi apresentado nesta quinta, 17/4, na 184ª reunião do CNS, para ser encaminhado, juntamente com Resolução sobre o tema, ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Alberto Direito.

Logo em seguida, o CNS aprovou uma resolução na qual apóia a continuidade das pesquisas. Criado para discutir as políticas públicas de saúde, o CNS é formado por representantes de vários setores da sociedade e tem caráter apenas consultivo, mas a decisão será enviada ao Supremo Tribunal Federal – STF -, onde está em julgamento uma ação contra o artigo da Lei de Biossegurança, que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias.

Por terem a capacidade de se transformar em qualquer tecido do corpo, os pesquisadores acreditam que essas células possam levar a tratamentos de doenças que ainda não têm cura.  “A nossa expectativa, a partir de agora, é que realmente o STF leve em consideração a posição do conselho e que, com isso, solidifique a participação do conselho na construção dos interesses dos interesses do Sistema Único de Saúde”, declara Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde decidiu nesta quinta, 17/4, apoiar as pesquisas sobre células-tronco embrionárias. A decisão foi quase unânime. O CNS vai agora elaborar uma resolução e levar o posicionamento ao Supremo Tribunal Federal. 

Foto: Bernardo Hélio

 O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Ribamar Alves.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Ribamar Alves (PSDB-MA) ao Projeto de Lei 4076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que muda a regulamentação dos planos de saúde. O texto proíbe a exigência de depósito de caução ou de outras modalidades de garantia como condição de atendimento ou internação de paciente.

O texto aprovado também exige que as operadoras mantenham serviço de atendimento 24 horas para autorização imediata de internações, exames e procedimentos.

Outra mudança é a possibilidade de o usuário trocar de operadora após 180 dias da contratação, desde que esteja em dia com o pagamento. Nesse caso, serão preservados os prazos de carência já cumpridos, inclusive os relativos à cobertura parcial temporária de doenças e lesões preexistentes.

Críticas
Na avaliação do deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), o projeto não foi suficientemente discutido e não trata do ponto mais problemático – o pagamento das mensalidades dos planos de saúde. Faltou abordar principalmente, segundo ele, os reajustes de até 500% motivados pelo aumento de idade dos clientes: "Esse tipo de aumento é usado para expulsar os idosos, porque é cobrado cinco ou seis vezes mais quando se aproximam dos 60 anos; isso sequer é tratado no projeto."

De acordo com o deputado, os valores pagos pelos clientes da última faixa etária não deveriam ser superiores a 300% dos cobrados da primeira. As empresas, segundo ele, só querem as pessoas jovens, que ficam doentes com menos freqüência.

Amplo debate
O deputado Ribamar Alves rebateu as críticas ao substitutivo, e disse que o projeto foi amplamente debatido. "Ninguém me procurou para sugerir qualquer mudança no meu parecer. Sequer recebi um telefonema, mas agora, na hora da votação, querem mudá-lo? Não concordo com essa posição", ressaltou.

Dr. Pinotti também cobrou mudanças nos critérios dos reajustes concedidos anualmente às operadoras. Ele apresentou voto em separado sugerindo que, a cada aumento da mensalidade, os planos fiquem obrigados a corrigir, em percentual semelhante, os honorários médicos. Porém, Ribamar Alves disse que não seria possível acatar essa sugestão. "Isso é uma relação comercial entre patrão e empregado. Como vamos interferir?", questionou.

Segundo Dr. Pinotti, esse argumento não é aceitável, pois o relacionamento interfere diretamente na qualidade dos serviços prestados. Ele disse que nos últimos 10 anos houve um aumento das prestações dos planos superior a 400%, descontada a inflação, e que no mesmo período não houve qualquer aumento de honorários médicos. "Um médico cronicamente mal remunerado acaba atendendo de maneira inadequada o usuário. Um hospital mal remunerado fará a mesma coisa", argumentou.

Audiência
Dr. Pinotti pediu que seja feita audiência pública com representantes do Ministério da Saúde; da Agência Nacional de Saúde Suplementar; dos prestadores de serviços, dos usuários e das operadoras dos planos; da Associação Médica Brasileira; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde. Na avaliação do parlamentar, é necessário aprofundar as discussões sobre as mudanças no setor, acrescentando e corrigindo dispositivos ainda não previstos.

Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois para o Plenário.

Íntegra da proposta:
– PL-4076/2001

Fonte: Agência Câmara