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Publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de janeiro de 2007, a Portaria Interministerial nº 45 “dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde” abrangendo tanto a Fisioterapia quanto a Terapia Ocupacional.

Assinada pelos Ministros da Saúde e da Educação, a Portaria determina que os programas de residência a que se refere sejam desenvolvidos a partir de parcerias entre gestores e instituições formadoras. Além de definir que tanto a residência multiprofissional em Saúde quanto a residência em área profissional da Saúde são “ensino de pós-graduação lato sensu destinado às profissões que se relacionam com a saúde, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, sob a orientação de profissionais de elevada qualificação ética e profissional, com carga horária entre 40 (quarenta) e 60 (sessenta) horas semanais”.

A Portaria Interministerial nº 45, datada de 12 de janeiro de 2007, também institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde como “órgão deliberativo de caráter colegiado, guiada por diretrizes emanadas pelas instâncias de gestão do SUS” que tem como uma de suas atribuições “avaliar e acreditar os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e que atendam às necessidades sócio-epidemiológicas da população brasileira”.

Para visualizar a Portaria Interministerial nº 45, acesse o site www.in.gov.br e entre em Pesquisa nos jornais Oficiais. A Portaria está disponível na seção 1 páginas 28 e 29.

Redação: Thaís Dutra

  • Data: 16 de janeiro de 2007

FENTAS dá início às atividades de 2007

 

 

Congregando representantes das diversas profissões da saúde e tendo como foco o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Controle Social, a primeira reunião do FENTAS aborda os seguintes pontos:

  • Carta de princípios do FENTAS, calendário de reuniões e coordenação;
  • Seminário das Profissões;
  • Política Nacional de Regulação;
  • Política Nacional de Gestão do Trabalho e Diretrizes Nacionais para Instituição de PCCS/SUS;
  • 13ª Conferência Nacional de Saúde;
  • Hospitais Universitários – contratualização e Conselho Gestor;
  • Residência multiprofissional;
  • Pacto pela Vida: atenção básica, financiamento da saúde, gestão do trabalho, controle social;
  • Política Nacional de Saúde Ambiental;
  • Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador;
  • Plano Diretor da ANVISA;
  • Planos de saúde;
  • Regimento interno do CNS, comissões e grupos de trabalho;
  • Execução orçamentária a partir do cumprimento das metas do PPA e PNS; . Elaboração do Plano Nacional de Saúde – análise da execução das propostas do FENTAS ao PNS;

A reunião será realizada até às 20 horas na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

  • Data: 15 de janeiro de 2007

Inep completa 70 anos

Na próxima quarta-feira, 17, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abre o calendário de comemorações dos seus 70 anos de fundação. A solenidade terá início às 14h, no saguão do 4º andar do Anexo I do MEC, com descerramento de placa comemorativa pelo presidente do órgão, Reynaldo Fernandes. Será feita homenagem aos funcionários mais antigos da casa, apresentação do vídeo História Oral do Inep e um recital com voz e piano. Os participantes poderão acompanhar exposição de fotos e documentos, montada para a comemoração. Na ocasião ainda serão gravadas entrevistas para o projeto Memória Institucional.

História

O Inep foi criado em 13 de janeiro de 1937, pela Lei nº 378, que reorganizou o então Ministério da Educação e Saúde Pública, comandado, na ocasião, por Gustavo Capanema. A missão inicial do novo órgão seria “realizar pesquisas sobre os problemas do ensino, nos seus diferentes aspectos”.

No entanto, a origem da autarquia, que inicialmente recebeu o nome de Instituto Nacional de Pedagogia, remonta a anos anteriores. Em 1931, o então presidente Getúlio Vargas solicitou aos educadores brasileiros idéias para uma nova política educacional. Em 1932, 26 educadores assinaram o Manifesto da Educação Nova, documento que sugere a substituição, do empirismo pelo espírito científico, função destinada a esse órgão de pesquisa.

Sua instalação se deu em 30 de julho de 1938, sob a liderança do educador Lourenço Filho – que foi um dos redatores do Manifesto da Escola Nova, que reivindicou a primazia da educação na hierarquia dos problemas nacionais – e primeiro diretor-geral do Inep. Houve, na ocasião, troca do nome da autarquia para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos – originando a sigla Inep, utilizada até hoje. Desde o início, o Inep defendeu o poder transformador da educação, linha seguida à risca pela atual direção do órgão.

O Inep hoje é o órgão encarregado das avaliações, pesquisas e levantamentos estatísticos educacionais no âmbito do governo federal. Além disso, é responsável por desenvolver e coordenar sistemas e projetos de avaliação educacional, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino, desde a pré-escola até a educação superior. Também faz parte das suas atribuições promover a ampla disseminação das informações geradas pelos levantamentos estatísticos e avaliações nacionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Inep

Em continuidade à primeira reunião do Sistema COFFITO/CREFITOs, que teve início ontem(11) em Brasília, representantes da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional estão reunidos na sede do COFFITO cumprindo extensa pauta que envolve pontos técnicos, políticos e profissionais.

Atento à tramitação de projetos tanto na Câmara quanto no Senado Federal, a ação política do Sistema COFFITO/CREFITOs tem sido amplamente debatida a fim de estruturar um plano de ação compartilhado para 2007.

A reunião, que hoje conta também com a participação da Presidente do CREFITO 12 (Maranhão, Pará, Amazonas, Tocantins, Roraima e Amapá), está prevista para terminar às 18 horas com continuidade amanhã (13).

Participantes do COFFITO

Presidente – Dr. José Euclides Poubel e Silva
Vice-Presidente – Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil
Diretora-Secretária – Dra. Francisca Rêgo
Conselheiro Dr. Fernando Ferrari

Dando início às atividades do Sistema COFFITO/CREFITOs em 2007, a Diretoria do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional se reúne, nos dias 11, 12 e 13, com Presidentes dos CREFITOs tendo como pauta os seguintes pontos:

  • Análise de conjuntura do Sistema COFFITO/CREFITOs;
  • Organização do Fórum para discussão dos PL nº. 7703/06 (discussão do mérito e proposta de emendas) e do PL nº. 4199/01;
  • Estratégias para implantação de cursos de Terapia Ocupacional;
  • Projetos de Lei da Estética (PLs nº. 959/03, 998/03, 1824/03, 1862/03, 3805/04);
  • Parâmetros Assistenciais;
  • Exigências para fiscais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais;
  • Inscrição secundária em municípios de fronteiras estaduais;
  • Desmembramento de CREFITOs;
  • II Fórum Nacional dos Departamentos de Fiscalização (DEFIS) com as Assessorias Jurídicas;
  • Campanha Nacional de Terapia Ocupacional;
  • Fisioterapia e Educação Física;
  • Eleições do COFFITO;
  • Prestação e Inspeção de Contas do COFFITO;
  • Prestação das informações dos cursos aprovados pelo COFFITO e sua legalidade;
  • Ação Civil Pública que o Ministério Público Federal move contra dirigentes do COFFITO;
  • Atuação Parlamentar do COFFITO frente aos Projetos de Lei nº. 268 e nº. 4199;

Durante a reunião, também será estruturado o cronograma de reuniões ordinárias do Sistema COFFITO/CREFITOs para 2007.

Começou, em Brasília, a primeira reunião do Sistema COFFITO/CREFITOs em 2007 com a presença dos Presidentes do CREFITO 1 (Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte), 6 (Ceará e Piauí), 7 (Bahia e Sergipe), 9 (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia) e 10 (Santa Catarina).

Agendada desde o dia 14 de dezembro de 2006 em consenso com os Presidente dos CREFITOs, a reunião será realizada nos dias 11, 12 e 13 e, dentre os pontos de pauta, está a estruturação do cronograma de reuniões ordinárias do Sistema COFFITO/CREFITOs para 2007.

Também participam da reunião o Presidente do COFFITO, Dr. José Euclides Poubel e Silva, a Vice-Presidente, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, a Diretora-Secretária, Dra. Francisca Rêgo, e o Conselheiro Dr. Fernando Ferrari.

  • Data: 21 de dezembro de 2006

Contribuição Sindical

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano.

O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT.

Fonte: www.mte.gov.br/cont_sindical/default.asp

 

Em respeito ao Sistema de Saúde brasileiro, o Projeto de Lei 4199/2001 (Quiropraxia), encaminhado em caráter de urgência para votação, foi retirado da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados como fruto da ação coletiva do Sistema COFFITO/CREFITOs, associações e sindicatos.
 
O PL 4199/01 restringe a atuação do fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e de outros profissionais da saúde tentando definir como atividade privativa de uma profissão, que não possui fundamentação histórico-científica e social, atos como “o tratamento de distúrbios biomecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético e desalinhamento articular da coluna vertebral".
 
Além de tentar transformar em profissão uma especialidade da Fisioterapia reconhecida desde 2001, o Projeto de Lei rompe com o princípio da integralidade à saúde, preconizado pelo SUS.
 
Com o apoio da Associação Brasileira de Fisioterapeutas Quiropraxistas (ABRAFIQ), da Federação Nacional de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (FENAFITO) e do Sindicato de Fisioterapeutas do Distrito Federal (SINDIFISIO-DF), representantes do Sistema COFFITO/CREFITOs articularam – durantes as últimas três semanas – com deputados e líderes para garantir os direitos profissionais de mais de 100 mil registrados.
 
O Sistema COFFITO/CREFITOs conta com a participação de cada profissional e de cada parlamentar para que permaneçamos atuantes em defesa de nossas profissões.
Redação: Thaís Dutra 
 

 

  • Data: 14 de dezembro de 2006

Pacto pela Fisioterapia e Terapia Ocupacional

 

Deputados atuam contra o PL 4199/2001

 

Preocupados com o rumo que o Projeto de Lei 4199/2001 pode ter, representantes do Sistema COFFITO/CREFITOs foram à Câmara dos Deputados sensibilizar líderes e Deputados frente à questão que envolve mais do que a formação em Quiropraxia, envolve o sistema público de saúde brasileiro.

O PL 4199/01, de autoria do Deputado Alberto Fraga do PMDB, define como ato privativo do graduado em Quiropraxia, entre outros pontos, a análise diagnóstica dos distúrbios biomecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético. Tal ato fere diretamente a atuação de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e de tantos outros profissionais da saúde como, por exemplo, médicos ortopedistas.

Durante sessão plenária da Câmara dos Deputados, a Deputada Alice Portugal (PC do B) manifestou-se contrariamente ao PL 4199/01 e apoiou a Diretoria do COFFITO, Presidentes dos CREFITOs 1,6,7,8,9,10 e 12, representantes da Associação Brasileira de Quiropraxistas (ABRAFIQ), do Sindicato de fisioterapeutas do Distrito Federal (SINDIFISIO-DF) e da Federação Nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (FENAFITO), que foram recebidos por líderes de partidos e deputados federais.

Durante toda a tarde e parte da noite de ontem (13/12), os representantes da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional articularam com lideranças e, em defesa de mais de 100 mil profissionais que podem ter suas profissões prejudicadas caso esse projeto seja aprovado, o Deputado Maurício Rands e a Deputada Goreti Pereira contataram o Presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo, pedindo a retirada deste projeto de pauta.

Ciente do risco social embutido na criação de uma nova profissão sem fundamentação histórico-científica que justifiquem a sua regulamentação, o Deputado Aldo Rebelo foi incisivo em afirmar que o Projeto de Lei 4199/2001 não será votado durante esta legislatura.

Certo de que a garantia do exercício profissional e a saúde social é um dever de todos, o Sistema COFFITO/CREFITOs agradece aos líderes partidários e Deputados Federais que atuam em prol da Fisioterapia, da Terapia Ocupacional e, principalmente, pelo sistema de saúde brasileiro:

Dep. Aldo Rebelo
Dep. Alice Portugal
Dep. Arlindo Chinaglia
Dep. Arnon Bezerra
Dep. Chico Alencar
Dep. Goreti Pereira
Dep. Guilherme Menezes
Dep. Henrique Fontana
Dep. Inácio Arruda
Dep. Ivan Valente
Dep. José Pimentel
Dep. Jovino Candido
Dep. Maurício Rands
Dep. Ney Lopes
Dep. Sarney Filho
Dep. Vanessa Graziotin

Redação: Thaís Dutra

 

 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza dias 11 e 12 de dezembro (segunda e terça-feira), na Academia de Tênis Resort (Americel Hall), em Brasília-DF, o Seminário Nacional “Democratização da Comunicação e Informação em Saúde para o Exercício do Controle Social”. Cerca de 500 pessoas estão inscritas para participar do encontro entre conselheiros estaduais e municipais de saúde, representantes das secretarias executivas dos conselhos e profissionais da área de comunicação e informação em saúde.

A cerimônia de abertura está marcada para as 10 horas e a primeira exposição, com o tema “Democratizar a Política de Comunicação e Informação”, será conduzida por Venício Lima, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília.

Esta é mais uma atividade organizada pela Comissão de Comunicação e Informação em Saúde do CNS no processo de construção do chamado Pacto pela Democratização e Qualidade da Comunicação e Informação em Saúde.

Um pacto que começou a ser elaborado em 2005 quando o CNS iniciou um trabalho permanente de sensibilização dos conselhos estaduais e municipais sobre a importância da socialização do conhecimento em saúde para o exercício do controle social.

O Seminário Nacional está dividido em mesas redondas, exposições e trabalhos de grupo. Confira a programação abaixo:

Seminário Nacional “Democratização da Comunicação e Informação em Saúde para o Exercício do Controle Social”

Data: 11 e 12 de dezembro de 2006.
Local: Academia de Tênis Resort (Claro Hall)
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 4, conjunto 5, lote 1B, Brasília/DF.

11 de dezembro (segunda-feira)

10h – Abertura

10h30 – Exposição “Democratizar a Política de Comunicação e Informação”

11h30 – Debate com a Plenária

14h – Mesa Redonda “Pacto pela Democratização e Qualidade da Comunicação e Informação em Saúde”

15h – Debate com a Plenária

16h30 – Apresentação dos Resultados do Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde

17h20 – Debate com a Plenária

18h – Mesa Redonda “Comunicação e Informação em Saúde: Desafios para o Controle Social”

19h – Debate com a Plenária

20h – Encerramento

12 de dezembro

9h – Apresentação de Experiências de Comunicação e Informação em Saúde para o Exercício do Controle Social

10h30 – Mesa Redonda “Democratização da Comunicação e Informação”

14h – Trabalhos em Grupo – Elaboração da Agenda 2007 de Comunicação e Informação em Saúde

16h – Apresentação dos Trabalhos em Grupo e Consolidação da Agenda

17h30 – Encerramento do Seminário

Fonte: CNS

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