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O prazo para envio de sugestões à proposta de resolução com regras para propaganda, publicidade, promoção e informação de alimentos foi prorrogado até 1º de abril. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (12/1).

De acordo com a gerente-substituta da Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, Ana Paula Massera, a extensão do período ocorreu após solicitações de diversos setores representativos da sociedade.

"Recebemos vários pedidos para prorrogarmos o prazo da Consulta Pública, como do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do Procon. Além disso, consideramos o período inicial em que a Consulta ficou no ar, época de férias e de festas natalinas", explica. A Consulta Pública nº 71 foi aberta em novembro de 2006 e o prazo inicial terminou no último dia 11.

O objetivo principal da proposta feita pela Anvisa é diminuir o avanço das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), em especial junto ao público infantil, a partir da restrição da publicidade de alimentos potencialmente prejudiciais à saúde (comidas ricas em açúcar, sal e gorduras, além de refrigerantes e refrescos artificiais).

As DCNTs, como diabetes, obesidade e infarto, são responsáveis por quase 50% das mortes no Brasil, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS). Um estudo publicado em 2001, no Journal of the American Dietetic Association, demonstrou que exposição de apenas 30 segundos a comerciais é capaz de influenciar nas escolhas alimentares de crianças.

A elaboração da proposta inicial teve a participação de representantes do Idec, do Ministério da Agricultura, do Ministério Público Federal, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) e da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir).

Confira o texto completo da Consulta Pública nº 71 no site da ANVISA. Sugestões podem ser encaminhadas para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 515, Bloco "B", Ed. Ômega, 3º Andar, Sala 2, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.770-502. Também podem ser enviadas pelo fax (061) 3448-1216 ou pelo e-mail gprop@anvisa.gov.br.

Informação: Assessoria de Imprensa da Anvisa

Fonte: Ministério da Saúde

Terminam hoje (22) as inscrições para o processo seletivo do curso de especialização em Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais.

São 16 vagas nas áreas de ênfase Saúde e trabalho e Saúde Mental. Para a inscrição é necessário apresentar, pessoalmente ou pelo correio, currículo, histórico escolar da graduação em terapia ocupacional e carta de exposição de motivos além do comprovante da taxa de inscrição no valor de R$ 40,00.

As informações podem ser obtidas na página do curso:
www.eeffto.ufmg.br/especialto

 

 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou, na última terça-feira, o arquivamento definitivo da Indicação nº 5909/2005 (INC 5909/05) que propõe a criação de Conselhos Regionais e Federal de Massoterapia.

Apresentada no dia 30 de agosto de 2005 ao Plenário da Câmara, a proposição INC 5909/05 da Deputada Selma Schons solicita a criação de órgão competente para “fiscalizar o exercício profissional da massoterapia”. No entanto, a fiscalização proposta já está prevista, desde 1961, na Lei 3.968 que dispõe sobre o exercício da profissão de Massagista.

A Indicação nº. 5909 de 2005 foi retida no dia 16 de janeiro com base no artigo 17 do Regimento Interno da Câmara.

Todo o tramite da INC pode ser acompanhado no site da Câmara dos Deputados.

www2.camara.gov.br/proposições

Redação: Thaís Dutra

A faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) abre inscrições, até o dia 19 de janeiro, para curso de pós-graduação lato sensu em Saúde Pública com área de concentração em microbiologia sanitária.

De acordo com a faculdade, a meta é aprofundar conhecimentos e habilidades técnicas no âmbito do laboratório de Saúde Pública tendo, assim, como público alvo profissionais de nível superior graduados na área de ciências biológicas, biomédicas e da saúde.

O curso, que tem em seu corpo docente professores da UFRJ, UFF (Universidade Federal Fluminense) e FIOCRUZ e está sob a coordenação do professor Paulo Murillo Neufeld, tem carga horária de 780 horas.

Conteúdo Programático

Metodologia Científica Aplicada à Microbiologia Sanitária
Tópicos em Saúde Pública
Tópicos em Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Tópicos em Epidemiologia
Tópicos em Patologia das Doenças Infecto-Parasitárias
Tópicos em Biossegurança em Microbiologia
Tópicos em Laboratório de Microbiologia
Tópicos em Bacteriologia Sanitária
Tópicos em Virologia Sanitária
Tópicos em Micologia e Micotoxicologia Sanitária
Tópicos em Parasitologia Sanitária
Tópicos em Microbiologia Hospitalar
Tópicos em Antibióticos e Quimioterápicos
Tópicos em Microbiologia de Alimentos
Tópicos em Zoonoses e Microbiologia Veterinária
Monografia de Conclusão de Curso

Informações

Faculdade de Farmácia UFRJ
Laboratório de Micologia Clínica
Ilha do Fundão, Rio de Janeiro
Telefones: (21) 2562-6421 ou 2562-6406
e-mail: farmaciaufrj@yahoo.com.br

Publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de janeiro de 2007, a Portaria Interministerial nº 45 “dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde” abrangendo tanto a Fisioterapia quanto a Terapia Ocupacional.

Assinada pelos Ministros da Saúde e da Educação, a Portaria determina que os programas de residência a que se refere sejam desenvolvidos a partir de parcerias entre gestores e instituições formadoras. Além de definir que tanto a residência multiprofissional em Saúde quanto a residência em área profissional da Saúde são “ensino de pós-graduação lato sensu destinado às profissões que se relacionam com a saúde, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, sob a orientação de profissionais de elevada qualificação ética e profissional, com carga horária entre 40 (quarenta) e 60 (sessenta) horas semanais”.

A Portaria Interministerial nº 45, datada de 12 de janeiro de 2007, também institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde como “órgão deliberativo de caráter colegiado, guiada por diretrizes emanadas pelas instâncias de gestão do SUS” que tem como uma de suas atribuições “avaliar e acreditar os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e que atendam às necessidades sócio-epidemiológicas da população brasileira”.

Para visualizar a Portaria Interministerial nº 45, acesse o site www.in.gov.br e entre em Pesquisa nos jornais Oficiais. A Portaria está disponível na seção 1 páginas 28 e 29.

Redação: Thaís Dutra

  • Data: 16 de janeiro de 2007

FENTAS dá início às atividades de 2007

 

 

Congregando representantes das diversas profissões da saúde e tendo como foco o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Controle Social, a primeira reunião do FENTAS aborda os seguintes pontos:

  • Carta de princípios do FENTAS, calendário de reuniões e coordenação;
  • Seminário das Profissões;
  • Política Nacional de Regulação;
  • Política Nacional de Gestão do Trabalho e Diretrizes Nacionais para Instituição de PCCS/SUS;
  • 13ª Conferência Nacional de Saúde;
  • Hospitais Universitários – contratualização e Conselho Gestor;
  • Residência multiprofissional;
  • Pacto pela Vida: atenção básica, financiamento da saúde, gestão do trabalho, controle social;
  • Política Nacional de Saúde Ambiental;
  • Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador;
  • Plano Diretor da ANVISA;
  • Planos de saúde;
  • Regimento interno do CNS, comissões e grupos de trabalho;
  • Execução orçamentária a partir do cumprimento das metas do PPA e PNS; . Elaboração do Plano Nacional de Saúde – análise da execução das propostas do FENTAS ao PNS;

A reunião será realizada até às 20 horas na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

  • Data: 15 de janeiro de 2007

Inep completa 70 anos

Na próxima quarta-feira, 17, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abre o calendário de comemorações dos seus 70 anos de fundação. A solenidade terá início às 14h, no saguão do 4º andar do Anexo I do MEC, com descerramento de placa comemorativa pelo presidente do órgão, Reynaldo Fernandes. Será feita homenagem aos funcionários mais antigos da casa, apresentação do vídeo História Oral do Inep e um recital com voz e piano. Os participantes poderão acompanhar exposição de fotos e documentos, montada para a comemoração. Na ocasião ainda serão gravadas entrevistas para o projeto Memória Institucional.

História

O Inep foi criado em 13 de janeiro de 1937, pela Lei nº 378, que reorganizou o então Ministério da Educação e Saúde Pública, comandado, na ocasião, por Gustavo Capanema. A missão inicial do novo órgão seria “realizar pesquisas sobre os problemas do ensino, nos seus diferentes aspectos”.

No entanto, a origem da autarquia, que inicialmente recebeu o nome de Instituto Nacional de Pedagogia, remonta a anos anteriores. Em 1931, o então presidente Getúlio Vargas solicitou aos educadores brasileiros idéias para uma nova política educacional. Em 1932, 26 educadores assinaram o Manifesto da Educação Nova, documento que sugere a substituição, do empirismo pelo espírito científico, função destinada a esse órgão de pesquisa.

Sua instalação se deu em 30 de julho de 1938, sob a liderança do educador Lourenço Filho – que foi um dos redatores do Manifesto da Escola Nova, que reivindicou a primazia da educação na hierarquia dos problemas nacionais – e primeiro diretor-geral do Inep. Houve, na ocasião, troca do nome da autarquia para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos – originando a sigla Inep, utilizada até hoje. Desde o início, o Inep defendeu o poder transformador da educação, linha seguida à risca pela atual direção do órgão.

O Inep hoje é o órgão encarregado das avaliações, pesquisas e levantamentos estatísticos educacionais no âmbito do governo federal. Além disso, é responsável por desenvolver e coordenar sistemas e projetos de avaliação educacional, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino, desde a pré-escola até a educação superior. Também faz parte das suas atribuições promover a ampla disseminação das informações geradas pelos levantamentos estatísticos e avaliações nacionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Inep

Em continuidade à primeira reunião do Sistema COFFITO/CREFITOs, que teve início ontem(11) em Brasília, representantes da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional estão reunidos na sede do COFFITO cumprindo extensa pauta que envolve pontos técnicos, políticos e profissionais.

Atento à tramitação de projetos tanto na Câmara quanto no Senado Federal, a ação política do Sistema COFFITO/CREFITOs tem sido amplamente debatida a fim de estruturar um plano de ação compartilhado para 2007.

A reunião, que hoje conta também com a participação da Presidente do CREFITO 12 (Maranhão, Pará, Amazonas, Tocantins, Roraima e Amapá), está prevista para terminar às 18 horas com continuidade amanhã (13).

Participantes do COFFITO

Presidente – Dr. José Euclides Poubel e Silva
Vice-Presidente – Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil
Diretora-Secretária – Dra. Francisca Rêgo
Conselheiro Dr. Fernando Ferrari

Dando início às atividades do Sistema COFFITO/CREFITOs em 2007, a Diretoria do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional se reúne, nos dias 11, 12 e 13, com Presidentes dos CREFITOs tendo como pauta os seguintes pontos:

  • Análise de conjuntura do Sistema COFFITO/CREFITOs;
  • Organização do Fórum para discussão dos PL nº. 7703/06 (discussão do mérito e proposta de emendas) e do PL nº. 4199/01;
  • Estratégias para implantação de cursos de Terapia Ocupacional;
  • Projetos de Lei da Estética (PLs nº. 959/03, 998/03, 1824/03, 1862/03, 3805/04);
  • Parâmetros Assistenciais;
  • Exigências para fiscais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais;
  • Inscrição secundária em municípios de fronteiras estaduais;
  • Desmembramento de CREFITOs;
  • II Fórum Nacional dos Departamentos de Fiscalização (DEFIS) com as Assessorias Jurídicas;
  • Campanha Nacional de Terapia Ocupacional;
  • Fisioterapia e Educação Física;
  • Eleições do COFFITO;
  • Prestação e Inspeção de Contas do COFFITO;
  • Prestação das informações dos cursos aprovados pelo COFFITO e sua legalidade;
  • Ação Civil Pública que o Ministério Público Federal move contra dirigentes do COFFITO;
  • Atuação Parlamentar do COFFITO frente aos Projetos de Lei nº. 268 e nº. 4199;

Durante a reunião, também será estruturado o cronograma de reuniões ordinárias do Sistema COFFITO/CREFITOs para 2007.

Começou, em Brasília, a primeira reunião do Sistema COFFITO/CREFITOs em 2007 com a presença dos Presidentes do CREFITO 1 (Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte), 6 (Ceará e Piauí), 7 (Bahia e Sergipe), 9 (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia) e 10 (Santa Catarina).

Agendada desde o dia 14 de dezembro de 2006 em consenso com os Presidente dos CREFITOs, a reunião será realizada nos dias 11, 12 e 13 e, dentre os pontos de pauta, está a estruturação do cronograma de reuniões ordinárias do Sistema COFFITO/CREFITOs para 2007.

Também participam da reunião o Presidente do COFFITO, Dr. José Euclides Poubel e Silva, a Vice-Presidente, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, a Diretora-Secretária, Dra. Francisca Rêgo, e o Conselheiro Dr. Fernando Ferrari.

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