Um grande Absurdo!
Sem compromisso com a saúde da população e com imenso desrespeito com aqueles que foram fundamentais na preservação de vidas na Pandemia do COVID-19, um Parlamentar apresenta Projeto de Lei para desregulamentar profissões tão importantes para a população: a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional.

Não conseguirão!

A Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO, atenta, desmobilizou o movimento. Hoje, foi aprovado o parecer do deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO) pela REJEIÇÃO do PL 3081/2022, de autoria do então dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), que pretendia desregulamentar tais profissões.
É essencial que as profissões, sobretudo na área da saúde, estejam regulamentadas por um Conselho responsável, pois isso garante padrões de qualidade, protege a sociedade e assegura a ética nas condutas profissionais.
O COFFITO continuará atento e protegendo a existência e a continuidade da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, profissões devidamente normatizadas por este Conselho e tão fundamentais para a saúde da população brasileira.

Reunião entre os Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs marca fim de 2023.
Com a chegada do último mês do ano, é essencial destacar o comprometimento contínuo do Sistema COFFITO/CREFITOs em prol de seus Profissionais e sociedade.

O Presidente do COFFITO, Roberto Mattar Cepeda, reuniu-se com presidentes dos CREFITOs nesta terça-feira, em Curitiba. O encontro promoveu um espaço de discussões importantes como: constituição da Comissão Nacional de Estudos e Controladorias; Sistema Eletrônico de Informações – SEI; aperfeiçoamento da Identidade Profissional Digital; anuidade de pessoa jurídica; apresentação de Relatório do GT COFFITO sobre o ensino à distância -EaD na graduação de Fisioterapia e da Terapia Ocupacional; Vitórias do Sistema COFFITO/CREFITO junto ao Poder Judiciário; e o Projeto de Lei da Quiropraxia.

Os presidentes regionais presentes demonstraram compromisso em promover a integração no Sistema, visando sempre à melhoria contínua dos serviços oferecidos à população e à consolidação da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no panorama da saúde nacional.
O COFFITO expressa profunda gratidão pela colaboração e presença de todos os presidentes, que ao longo desta gestão, vêm demonstrando empenho e dedicação ao nosso bem maior, a qualidade de nossas vidas.

Juntos, sempre seremos mais fortes!

O GT de Fisioterapia Domiciliar do COFFITO esteve com a Dra. Mariana Borges, coordenadora geral da Atenção Domiciliar, no Ministério da Saúde, e discutiram sobre atribuições da Fisioterapia em relação à alta complexidade do perfil dos pacientes neste âmbito de assistência.
A reunião foi de suma importância, tanto para elaborar processos de trabalho específicos, quanto para delinear a amplitude de atuação dos Profissionais.
Saiba mais sobre a importância da Atenção Domiciliar na Cartilha do Fisioterapeuta Domiciliar disponível AQUI

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO permanece na luta pela regulamentação da Terapia Ocupacional. O presidente do CREFITO 18, Rodrigo Campos, esteve no Congresso Nacional e conversou com o deputado Lindbergh Farias, relator do Projeto de Lei em questão.

A CAP solicitou ao deputado que as atribuições dos Terapeutas Ocupacionais, previstas no art. 4º do PL, fossem privativas no âmbito da atuação dos profissionais, o que dá maior legitimidade ao exercício da Terapia Ocupacional.

Sobre o Projeto de Lei em sua totalidade, é importante ressaltar que a devida regulamentação se faz necessária por inúmeras razões, como a atualização das normas jurídicas para adequação de novos conhecimentos e atividades inerentes à Terapia Ocupacional, e para a garantia de direitos e deveres dos profissionais da área, como atribuições, jornada de trabalho e áreas de atuação.

É o COFFITO, assegurando autonomia e legitimidade para seus Profissionais.

O COFFITO, por meio de sua Comissão de Assuntos Parlamentares, permanece em busca da aprovação do Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Em próspera reunião da CAP com o deputado Airton Faleiro (PT-PA), presidente da Comissão de trabalho (CTRAB), foi garantido que o PL 1731/21 será pautado ainda este ano na Comissão. Reforçando a causa, a Dra. Elineth Braga, presidente recentemente eleita do CREFITO 12, está em contato constante com o deputado, que é de seu Estado, para que ele paute o Projeto o quanto antes.

Entenda a tramitação. O PL 1731/21 foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara, onde foi apensado ao PL 988/15 e aprovado na Comissão de Saúde. Agora está na Comissão do Trabalho, com parecer favorável do deputado Túlio Gadelha, e aguarda a inserção na pauta.

A conclusão de mais esta etapa demonstra a dedicação do COFFITO em estabelecer uma remuneração justa e condizente com a relevância dos seus profissionais, os quais são essenciais para a saúde e bem-estar da população.

O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura – CMBA ajuizou ação contra o COFFITO visando suspender/anular o Edital de Abertura do Exame de Conhecimento para concessão de registro do Título de Especialista Profissional em Acupuntura para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Na decisão, o Poder Judiciário considerou que o COFFITO protegeu a integridade e saúde dos pacientes ao exigir um exame de conhecimento para conceder o Título de Especialista em Acupuntura aos profissionais.

Além disso, não foi demonstrado nos autos que a prática da acupuntura está vinculada exclusivamente à medicina, e o STJ já havia decidido previamente a favor da possibilidade de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais praticarem a Acupuntura.

É o COFFITO, reafirmando por meio do Poder Judiciário, a competência de seus Profissionais.Confira a sentença na íntegra!

Confira a decisão na íntegra AQUI

A Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO participou de uma reunião produtiva com o líder do Partido Republicanos, Roberto de Lucena, na qual foram discutidas deliberações significativas para o estabelecimento do Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
O Sr. Roberto de Lucena, Secretário de Turismo Estado de São Paulo, ex-deputado federal e líder do Republicanos no estado de São Paulo, comprometeu-se a realizar uma reunião com toda a bancada de seu partido em busca de apoio para a aprovação do PL 988/2015. Além disso, o Secretário colocou-se à disposição para oferecer todo suporte necessário no intuito de assegurar uma remuneração justa aos Fisioterapeutas Terapeutas Ocupacionais. Agradecemos, mais uma vez, o apoio do Sr. Roberto de Lucena e o empenho dos membros da CAP, Dr. Rodrigo Amorim e Dr. José Renato de Oliveira Leite.

É com grande satisfação que o COFFITO compartilha mais essa grande conquista com você, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional: a carteira digital!

Para emitir a sua é fácil! Primeiramente acesse o SICOFITO. Saiba mais sobre essa primeira etapa no tutorial de solicitação da sua carteira digital.

Em alguns dias você receberá um e-mail com o link de acesso ao ProID, que é um serviço de fornecimento de carteiras profissionais digitais. Siga os passos requeridos pela plataforma, conforme ensinado no tutorial desta segunda etapa.

Caso ainda possua alguma dúvida, entre em contato conosco pela página www.coffito.gov.br/ouvidoria