15 de julho de 2010

Processo eleitoral do CREFITO 13

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 A Comissão Provisória de Caráter Especial do CREFITO-13, instituída pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por meio da Portaria nº 908, de 30 de junho de 2010, neste ato representado por seu coordenador – Dr. José Luis Fetrin Orefice, objetivando adotar as medidas necessárias à instauração do processo eleitoral do Crefito-13, torna pública a listagem dos profissionais aptos a integrarem a Comissão Eleitoral e o cadastro de reservas do Crefito-13, nos termos da norma do artigo 5º da Resolução COFFITO nº 369/2009.

O sorteio aleatório será realizado no dia 20 de julho de 2010, às 11 horas, na subsede do Crefito-9 situada na rua Rui Barbosa 1503, Sala 04, 1º Piso – Centro – Campo Grande – MS.
9 de julho de 2010

Coffito participa da reunião do Conselho Nacional de Saúde

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Coffito participa da reunião do Conselho Nacional de Saúde
 
Durante os dias 7 e 8 de julho, acontece uma das Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Durante o encontro, que conta com a participação do Coffito – representado pelo Dr. Wilen Heil –, serão debatidos vários temas. Dentre os principais estão o atual panorama da Oncologia no Brasil e a discussão sobre as Políticas de Saúde para os Trabalhadores.
 
O Coffito representa os interesses dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com o objetivo de inserir esses profissionais nas políticas de saúde pública, com a finalidade de aprimorar a qualidade da Saúde e do atendimento à população. 
 
O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, afirma que a situação da Oncologia no Brasil é dramática. “São milhares de pessoas que aguardam por atendimento de equipes  multiprofissionais e tratamentos específicos, como quimioterapia e reabilitação”, afirma.
 
Outro tema a ser debatido na reunião é a Saúde do Trabalhador. Segundo Francisco Batista, já existe uma proposta de Política Nacional de Saúde do Trabalhador, mas devido à polêmica do tema e a falta de vontade de algumas categorias da sociedade, como empresários, o projeto ainda não foi assinado pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva. “Infelizmente, nós não temos no Brasil uma cultura, por parte das empresas, de Prevenção à Saúde do Trabalhador e precaução com acidentes”, conclui o presidente.
 
O CNS é um órgão de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde e composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de Saúde e usuários. Sua atuação está pautada na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.
 
A entidade é formada por 48 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades de profissionais de Saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço, organizações empresariais da área da Saúde, além de instituições do governo.
 
9 de julho de 2010

Fentas e Coffito se reúnem para discutir a inserção da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nas políticas de Saúde

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Fentas e Coffito se reúnem para discutir a inserção da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nas políticas de Saúde
 
 
 
O Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas) e representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) estiveram reunidos no dia 6 de julho, na sede do Conselho, para debater assuntos discutidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e no Ministério de Saúde. Segundo o Dr. Wilen Heil, representante do Coffito no Fentas, o objetivo da reunião é congregar todas as entidades de representação dos trabalhadores da Saúde, que participam do Fentas, com o objetivo de agregar valor às discussões sobre as políticas de Saúde envolvendo a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional.
 
Mais de vinte entidades participaram da reunião que contou, também, com a participação do presidente do CNS, Francisco Batista Junior, e da coordenadora do Fentas, Ana Cristina Brasil.
2 de julho de 2010

Coffito participa da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial

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Coffito participa da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial acontece de 27 de junho a 1º de julho de 2010, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.  A terapeuta ocupacional Carlene Borges representou o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) em nome dos trabalhadores da Saúde. Carlene foi convidada pelo Conselho Nacional de Saúde e indicada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas).
O tema da Conferência é “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”. Participaram da Conferência as conselheiras e terapeutas ocupacionais, Dra. Rita Bitencourt e Dra. Iremar Masano. O evento discutiu a criação de campos de trabalho para terapeutas ocupacionais e contou com a presença de membros do ministério da Cultura e da Saúde, que ressaltaram a importância da profissão para a saúde da população.
O Coffito participou da Conferência com o estande dos trabalhadores, onde recepcionou os delegados da área da Saúde. O Conselho participou, também, com a divulgação da Terapia Ocupacional e a distribuição de camisetas e materiais. O Dr. Paulo Amarante, um dos fundadores do movimento da  Reforma Psiquiátrica no Brasil, também participou do encontro.
Segundo Carlene Borges, esse evento é extremamente importante. “A Conferência Nacional ajuda a traçar todas as políticas na área da Saúde Mental”, afirma Carlene. A Conferência é Intersetorial e abrange áreas da Justiça, Cidadania, Educação, Direitos Humanos, dentre várias outras.
A Conferência – que envolve usuários, trabalhadores e gestores da saúde –, deveria acontecer a cada quatro anos, mas a ultima foi realizada em 2001. O evento é baseado em três eixos: Saúde mental e política de estado; consolidar a rede de atenção psicossocial e fortalecer os movimentos sociais; e Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial.
22 de junho de 2010

Regulamentação do exercício da Acupuntura pelo Fisioterapeuta completa 25 anos

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 Regulamentação do exercício da Acupuntura pelo Fisioterapeuta completa 25 anos

 
Hoje é o aniversário de 25 anos da Resolução Nº. 60 de 22 de Junho de 1985, que dispõe sobre a prática da Acupuntura pelo fisioterapeuta. A medida foi um marco para a profissão porque regulamentou a prática da Acupuntura pelos Fisioterapeutas.
Veja a Resolução na íntegra:
 
RESOLUÇÃO Nº. 60
 
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO Nº. 60, DE 22 DE JUNHO DE 1985.
(D.O.U nº. 207 – de 29.10.85, Seção I, Pág.15.744)

Dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Fisioterapeuta e dá outras providências.

A Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso de suas atribuições e cumprindo deliberação do Plenário, em sua 42ª Reunião Ordinária, realizada em 21 e 22 de junho de 1985,
Resolve:
 
Art. 1º.  No exercício de suas atividades profissionais, o Fisioterapeuta poderá aplicar, complementarmente, os princípios, métodos e técnicas da acupuntura desde que apresente, ao respectivo CREFITO, título, diploma ou certificado de conclusão de curso específico patrocinado por entidade de acupuntura de reconhecida idoneidade científica, ou por universidade.
§ 1º. A idoneidade científica da entidade de acupuntura será demonstrada pelo interessado através de atos, fatos, documentos e outros elementos admitidos no meio científico e profissional.
§ 2º.  Depois de aceito e registrado no COFFITO o diploma ou certificado de curso ministrado por entidade de acupuntura, o CREFITO expedirá documento comprobatório que habilita o Fisioterapeuta a aplicar os métodos e técnicas da acupuntura nas suas atividades profissionais.

Art. 2º.  O CREFITO manterá registro dos Fisioterapeutas habilitados à prática Acupunturista.
§ 1º. O CREFITO poderá, segundo normas baixadas pelo COFFITO, solicitar que o Fisioterapeuta nas condições do § 2º. do Art. 1º. demonstre, periodicamente, a atualidade científica dos conhecimentos obtidos na área da acupuntura.
§ 2º. Somente depois de efetuado o registro da qualificação em acupuntura, poderá o Fisioterapeuta anunciar, pelos meios eticamente permitidos, o conhecimento da prática Acupunturista.

 
DISPOSIÇÃO   TRANSITÓRIA
 
Artigo Único – Ao Fisioterapeuta que já tenha habilitação na área da acupuntura fica concedido o prazo de cento e oitenta (180) dias para regularizá-la no CREFITO, nos termos desta Resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 
 
 
 
 
VLADMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA  SONIA  GUSMAN
    DIRETOR- SECRETÁRIO               PRESIDENTE
 
17 de junho de 2010

Comissão de Parâmetros Assistenciais

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Reunião da Comissão de Parâmetros Assistenciais do Coffito

 

Data: 17 de junho de 2010

Local: Brasília – DF

 

16 de junho de 2010

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Programa Saúde da Família

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Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Programa Saúde da Família
                                                                                                           
O Coffito, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares, solicitou à deputada Gorete Pereira a apresentação de um projeto de lei que incluísse os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família. O programa já contava com os profissionais da Medicina, Enfermagem e Odontologia. O projeto foi analisado na Comissão de Seguridade Social e recebeu uma emenda que tornava obrigatória a presença dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todas as equipes do Programa. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) entendeu que a solicitação era inconstitucional, uma vez que onerava o estado sem prévio planejamento orçamentário, além de caber ao executivo a decisão de destinação dos recursos.
 
Foi feito um acordo, e a proposta seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. Esta Comissão aprovou o projeto incluindo os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Programa, mas sem a exigência obrigatória em todas as equipes. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda o parecer do relator Geraldo Pudim (PR-RJ). A CAP continua lutando para que o projeto seja aprovado nas comissões e em plenário.
16 de junho de 2010

CAP acompanha projetos em tramitação referentes à Acupuntura

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Comissão de Assuntos Parlamentares acompanha projetos em tramitação referentes à Acupuntura
 
A CAP também está atenta aos projetos relacionados à regulamentação do exercício profissional da Acupuntura. No Senado, há a proposta da parlamentar Fátima Cleide (PT-RO) – PLS 480/2003. O senador Flávio Arms é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais e realizou várias audiências públicas com as entidades de classe ligadas à Acupuntura. As sugestões consensuais dessas discussões motivaram a apresentação de um substitutivo para o projeto. A CAP trabalha para a aprovação da proposta nas próximas comissões. O Coffito já tem reunião marcada com a senadora Fátima Cleide, para discutir as ações e demonstrar a posição favorável do Conselho.
 
Na Câmara Federal, a CAP acompanha a tramitação do Projeto de Lei 1.549/2003, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que disciplina o exercício profissional da Acupuntura. O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família. A CAP, em parceria com a relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família , deputada Aline Correa (PP-SP), acordaram a apresentação de um substitutivo, que foi aprovado. O PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e aguarda o parecer do relator, deputado Edgar Moury (PMDB-PE).
16 de junho de 2010

Coffito luta pela aprovação do Piso Salarial para os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

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Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito  luta pela aprovação do Piso Salarial para os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
 

O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) havia proposto um projeto de lei, vinculado à Lei 6.316/75, que estabelecia o piso salarial das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. O Coffito esteve reunido com o deputado e com as entidades de classe de âmbito nacional, Fenafito, Abrato e AFB, para discutir o referido projeto. O Conselho solicitou ao deputado que relacionasse a proposição à Lei 8.856/94, que define a jornada de trabalho dos Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Nazif acatou as sugestões do Coffito, arquivou a primeira proposta e elaborou o PL 5.979/2009. Houve um audiência pública sobre o assunto, e não há nenhum argumento contrário à aprovação do projeto. O PL está na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do deputado relator Paulo Cesar (PR-RJ). A Comissão de Assuntos Parlamentares ressalta que sempre convoca os presidentes dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional envolvidos no processo para participarem das discussões.

16 de junho de 2010

Confira a atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito

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Confira a atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito
Os membros da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) estiveram reunidos, na sede do Coffito, para debater os principais projetos de lei em tramitação, no Congresso Nacional, de interesse dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Dentre os projetos acompanhados pela CAP está o que regulamenta o piso salarial para as profissões; o que pede a inclusão das clínicas e consultórios de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Simples Nacional; o que disciplina o exercício profissional da Acupuntura; o que solicita a inclusão da presença dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família; e o projeto que regulamenta a profissão de Medicina.
A CAP informa que também está acompanhando a tramitação do PLS 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda parecer do relator, senador Antônio Carlos Valadares PSB-SE. A CAP participou de todas as discussões, reuniões e audiências públicas realizadas sobre o assunto. Na última reunião, realizada na liderança do PSDB, a CAP apresentou as sugestões do Sistema Coffito/Crefitos ao projeto.