A ABNT está realizando a Pesquisa Nacional sobre o Uso de Terminologias em Saúde. O objetivo é levantar o uso de terminologias controladas em saúde pelas instituições públicas e privadas no Brasil. A Pesquisa está sob responsabilidade da Comissão de Estudo Especial de Informática em Saúde da ABNT. Para participar, basta preencher e submeter o formulário disponível nos sites http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=5169 ou http://www.abntonline.com.br/consultanacional/default.aspx no item (01) ABNT/CEE – 78, Informática em Saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando Consulta Pública referente à proposta de Resolução Normativa sobre a garantia de atendimento aos beneficiários de planos de saúde. A proposta está disponível no site www.ans.gov.br e toda a sociedade pode enviar críticas e sugestões através do formulário disponível em “Transparência”, no item “Consultas Públicas”, até o dia 4 de março. A Resolução Normativa a ser elaborada pretende abordar o cumprimento de prazos máximos para atendimento às demandas dos beneficiários, tais como a realização de consultas básicas, exames e internações, e a obrigatoriedade da existência de prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos) em todos os municípios que integrem a área de abrangência do plano de saúde contratado.

O Comitê Intergovernamental para Garantia do Patrimônio Cultural Intangível da Humanidade da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) aprovou a inclusão da Acupuntura como Patrimônio Cultural Intangível da Humanidade. Tal decisão tem o intuito de salvaguardar o conhecimento de uma das mais relevantes práticas da Medicina Tradicional Chinesa. O Estado Brasileiro, como membro da UNESCO, deverá contribuir para a preservação, proteção e valorização da Acupuntura, e apresentar periodicamente inventário do patrimônio cultural presente no seu território.

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais têm mais uma grande razão para comemorar: a partir de agora, o Sistema Único de Saúde (SUS) reconhece o direito desses profissionais de prescrever “órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico”, por meio da publicação da Portaria SAS/MS N° 661, de 2 de dezembro de 2010. Tal conquista amplia significativamente a atuação dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no SUS e em clínicas e hospitais particulares por todo o país. Essa vitória é fruto do empenho do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que atua nesta causa há mais de um ano, realizando diversas reuniões junto ao Ministério da Saúde. “A inclusão das órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais significa o reconhecimento da atuação desses profissionais nestas áreas pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego” afirma o conselheiro do Coffito, Adamar Nunes. Entre os procedimentos incluídos, estão a prescrição de calçados ortopédicos, muleta axilar, prótese mamária, cadeira de rodas, andador, palmilhas, coletes, cintas e outros.

Para acessar a lista completa das órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico, incluídos na CBO dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais, siga as orientações abaixo:

1. Acesse sigtap.datasus.gov.br;
2. Clique em “Acessar tabela unificada”;
3. Clique em “Procedimentos”;
4. Clique em “Publicados”;
5. Clique em “Consultar”;
6. Na guia “Grupo”, selecione a opção “07 – Órteses, próteses e materiais especiais”;
7. Na guia “Sub-Grupo”, selecione a opção “01 – Órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico”;
8. Na guia “Forma de Organização”, selecione a opção “01 – OPM auxiliares da locomoção” ou a opção “02 – OPM ortopédicas”;
9. Na guia “Competência”, selecione “01/2011”;
10.   Clique na lupa (localizar);
11.  Após isso, clique nas órteses, próteses e materiais especiais de sua escolha quando, então, abrirá uma página com todo histórico deste instrumento;
12. Clique, então, na guia “CBO”, localizada na parte de baixo da página.

A Comissão de Especialidades do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª região (Crefito 5) está realizando uma pesquisa sobre as especialidades de maior interesse dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Também será consultada a opinião dos profissionais sobre as resoluções 377/2010 e 378/2010 do COFFITO, que dispõem sobre as normas para o registro de títulos de Especialidade Profissional em Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A enquete pode ser respondida até 28 de fevereiro no site do Crefito 5.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª região (Crefito 2), por meio de sua assessoria jurídica, conseguiu, em ação ordinária perante a 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a redução da carga horária de Fisioterapeutas no Instituto Nacional de Câncer (INCA) para 30 horas semanais, fazendo cumprir a Lei 8.856/94. Tal conquista reforça a importância da atuação dos Crefitos na garantia de melhores condições de trabalho e cumprimento das normas em suas regiões.

Na última sexta-feira, 4 de fevereiro, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia  Ocupacional (COFFITO) realizou reunião com os presidentes dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), na sede do Coffito, em Brasília. Na ocasião, foram discutidas questões de abrangência nacional, como a necessidade de adequações no Código de Ética e no regimento interno da autarquia, provas de título das especialidades e a inserção das profissões nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Entre diversas reflexões, as entidades focaram em pontos importantes para a construção unificada do trabalho e a efetiva parceria em prol da valorização das profissões em todo o país.  

 Atendendo a Resolução COFFITO n° 369/2009 de 06 de novembro de 2009, a Comissão Eleitoral do CREFITO-13 – Portaria 1038/20100, por intermédio de seu Presidente, no exercício de suas atribuições, CONVOCA os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com inscrição no CREFITO–9, com circunscrição no Estado do Mato Grosso do Sul, a participarem da eleição direta para o colegiado do CREFITO–13, para mandato a ser exercido no quadriênio 2011 – 2015, no dia 19 de Fevereiro de 2011, no período de 08:00 (oito) às 16:00 (dezesseis) horas.

Veja aqui o edital completo.

Estão abertas, até 4 de fevereiro, as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Perdizes (MG). São disponibilizadas 3 vagas para Fisioterapeutas, com carga horária semanal de 30 horas. As inscrições podem ser realizadas no site.

Estão abertas, até 2 de março, as inscrições do concurso público da Prefeitura Municipal de Delta, em Minas Gerais. O edital oferece uma vaga para Fisioterapeuta, com carga horária semanal de 20 horas. As inscrições podem ser realizadas no site www.reisauditores.com.br