A Comissão de Parâmetros Assistenciais da Terapia Ocupacional do COFFITO vem se reunindo em Brasília para discutir e elaborar os parâmetros para a Saúde, Educação e a área Social. O grupo é formado pela Dra Solange Lopes (Crefito 9), Dr Omar Luís Rocha (Crefito 2) e pelo Dr Dagoberto Barbosa (Conselheiro Federal suplente), e conta ainda com o apoio da Profª Drª Denise Barros (USP), que  tem relevante atuação na área da Terapia Ocupacional Social e é autora de diversos livros. De acordo com o Dr Omar Rocha, o objetivo é que, ao final dos trabalhos, o Conselho tenha material suficiente para subsidiar os gestores públicos e privados sobre as questões em aberto. O relatório final será submetido a consulta pública e à apreciação da plenária do Coffito.

 As inscrições para o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social encontram-se abertas até o dia 30 de junho de 2011. Podem participar instituições sem fins lucrativos, de direito público ou privado.

Serão nove prêmios no valor de R$ 80 mil cada. Cinco serão para as categorias regionais (uma para cada região do País) e um para cada categoria especial: “Direitos da Criança e do Adolescente e Protagonismo Juvenil”, “Gestão de Recursos Hídricos”, “Participação das Mulheres na Gestão de Tecnologias Sociais” e a nova categoria “Tecnologia Social na Construção de Políticas Públicas para a Erradicação da Pobreza”.

As inscrições devem ser realizadas por meio do portal www.fbb.org.br/tecnologiasocial<http://www.fbb.org.br/tecnologiasocial> até dia 30 de junho. Neste edição, o Prêmio conta com o patrocínio da Petrobrás e o apoio institucional do Ministério da Ciência e Tecnologia, da UNESCO e da KPMG Auditores Independentes.

Concedido a cada dois anos, o Prêmio tem por objetivo identificar, certificar, premiar e difundir Tecnologias Sociais já aplicadas, implementadas em âmbito local, regional ou nacional e que sejam efetivas na solução de questões relativas à alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, renda e saúde.

O Prêmio é o principal instrumento de captação de tecnologias sociais para compor o Banco de Tecnologias Sociais – BTS, base de dados on-line disponível no site www.tecnologiasocial.org.br<http://www.tecnologiasocial.org.br/> contendo informações sobre as tecnologias e instituições que as desenvolveram. O BTS é o principal instrumento utilizado pela Fundação Banco do Brasil para disseminar, promover e fomentar a reaplicação de Tecnologias Sociais.

As inscrições passarão pelas seguintes etapas de premiação:

Certificação – Todas as inscrições recebidas até o dia 30 de junho de 2011 participarão desta etapa. As tecnologias certificadas serão inseridas no Banco de Tecnologias Sociais, receberão um Certificado de Tecnologia Social e passarão, automaticamente, a concorrer à etapa de Seleção dos Finalistas do Prêmio.

Seleção das Finalistas – As tecnologias sociais certificadas serão pontuadas segundo os critérios de efetividade, nível de sistematização da tecnologia e resultados qualitativos e quantitativos. Serão declaradas finalistas as três tecnologias, por categoria, que obtiverem as médias mais elevadas.

Julgamento das Vencedoras – As tecnologias sociais finalistas, selecionadas na etapa anterior, serão pontuadas segundo os critérios de inovação, nível de envolvimento da comunidade, transformação e potencial de reaplicabilidade. A tecnologia com maior pontuação média, em cada categoria, será declarada vencedora. Cada uma das nove instituições responsáveis pelas Tecnologias Sociais vencedoras receberá um prêmio de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para ser utilizado em atividades de aperfeiçoamento ou reaplicação da iniciativa.

A relação das Tecnologias Sociais certificadas será disponibilizada no site da Fundação Banco do Brasil na segunda quinzena de setembro de 2011 e os finalistas serão comunicados formalmente. A premiação das nove vencedoras acontecerá em novembro, em uma cerimônia em Brasília / DF.

No intuito de construir ações voltadas para a promoção da saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde – SUS, protagonista da melhoria da situação de saúde da população e da eqüidade social, foi instituído o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (Portaria Nº 2.871, de 19 de novembro de 2009) composto por representantes da bancada dos trabalhadores da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e gestores. Um de seus objetivos é a formulação das Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, resposta às reivindicações e luta dos trabalhadores da saúde.

As diretrizes propostas requerem ampla divulgação a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Após apreciação das contribuições advindas da consulta pública, as diretrizes serão repactuadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – MNNP-SUS e apresentadas à Comissão Intergestores Tripartite – CIT e ao Conselho Nacional de Saúde – CNS.

Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas por carta, até o dia 20 de julho de 2011, ao Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 7º andar, sala 751, Brasília-DF, CEP 70.058-900, com a indicação "Sugestões à minuta de portaria que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde", por e-mail: comitestsus@saude.gov.br ou pelo sitio http://www.saude.gov.br/consultapublica.
Acesse a consulta pública nº48 e veja as últimas contribuições da portaria.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou no dia 7 de junho a Consulta Pública nº 43, que apresenta propostas de resolução normativa e de instrução normativa sobre a atualização do Padrão Obrigatório para a Troca de Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS). A proposta representa uma evolução no caminho da padronização e interoperabilidade dos sistemas de informações em saúde na Saúde Suplementar.

A sociedade pode participar da consulta pública, resultado da oficina de trabalho realizada em setembro de 2009, das propostas identificadas nos grupos técnicos do Comitê de Padronização de Informação da Saúde Suplementar (COPISS) e da área técnica da ANS, cujas principais alterações são:

• No componente de conteúdo e estrutura, padroniza-se as guias de solicitação de quimioterapia, radioterapia e de órteses e próteses, os formulários de revisão de glosas do pagamento, bem como ajustes nas guias existentes;
• No componente de representação de conceitos em saúde, unificam-se os termos utilizados na troca de informações, com ampliação da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS). À TUSS existente são agregados novos termos de forma a contemplar 108.160 termos utilizados na Saúde Suplementar. Dentre estes, têm-se procedimentos e eventos em saúde (5.603), materiais, órteses e próteses (77.150), medicamentos (21.592), diárias, taxas e gases medicinais (2.831) e as demais terminologias que caracterizam o atendimento com cerca de 984 termos;
• No componente de segurança e privacidade atualizam-se as referências adotadas: a Medida Provisória 2.200-2, Conselho Federal de Medicina (CFM), e os manuais de orientações da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).
• O componente de comunicação foi alterado para refletir os padrões acima citados, mantendo-se a linguagem de marcação de dados XML (Extensible Markup Language).

A nova resolução normativa revogará a RN 153, de 28 de maio de 2007, e tratará ainda da disponibilidade ao beneficiário das suas informações de atenção à saúde; do envio dos dados do Padrão TISS à ANS; do monitoramento TISS e de uma rotina automatizada para dispor e manter o padrão TISS no endereço eletrônico www.ans.gov.br.

Confira o conteúdo disponível na página da Consulta Pública 43

Cumprindo o compromisso assumido com os profissionais presentes no III CONGRESSO NORTE NORDESTE DE FISIOTERAPIA DERMATO FUNCIONAL, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por meio do ofício circular GAPRE n° 010/2011, convocou um Grupo de Trabalho (GT) para esclarecer cientificamente e tecnicamente os temas polêmicos em Fisioterapia Dermatofuncional. O grupo de trabalho foi constituído de profissionais que atuam na academia bem como na prática clínica.

 A finalidade do GT é fornecer subsídio técnico e científico ao sistema COFFITO / CREFITOS para responder a grande demanda de questionamentos a respeito de novos procedimentos em Fisioterapia Dermatofuncional, além de servir de base para atualização de documentos e resoluções do COFFITO.

 Participam do Grupo de Trabalho a Dra. Bernadete Pita (Crefito-1); Dra. Elaine Caldeira de Oliveira Guirro (Crefito-3); Dra. Maria Sílvia Mariani Pires de Campos (Crefito-3); Dr. Flávio Feitosa (Crefito-6); Dra. Ana Luíza Oliveira de Barros (Crefito-7), Dra. Cristina Lopes Afonso (Crefito-11) e Dra. Naudimar Di Pietro Simões (Crefito-8).

 São objetos do estudo a Carboxiterapia, LASER, Luz Intensa Pulsada, Procedimentos Cosméticos e Radiofrequência, podendo ainda ser inserido outros assuntos de interesse. Estes temas deverão ser abordados no seu aspecto científico, com determinação dos níveis de risco para o paciente, equipamentos utilizados, normas da ANVISA e aspectos legais.

 Além do estudo destes temas, deverá ser feito um delineamento da especialidade da Fisioterapia Dermatofuncional com suas áreas de atuação, principais disfunções e procedimentos realizados pelo especialista na área. Embora este tema já tenha sido amplamente discutido em Fóruns, e motivo do trabalho realizado em São Paulo em 2009 juntamente com a ATN – Assessoria Técnica Normativa do COFFITO, este delineamento deverá ser entregue juntamente com o material resultante deste estudo.

 Após a conclusão dos trabalhos, o relatório será apresentado para consulta pública e posteriormente submetido à plenária do COFFITO para análise e aprovação.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (Crefito-5) disponibiliza aos profissionais registrados a aquisição de um exemplar do livro “Leis e Atos Normativos das Profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”. Os interessados devem preencher o formulário disponível no link e aguardar o envio do livro.

O Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres reacende a discussão sobre a defesa do pleno exercício dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres. A data foi referendada também pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com definição de estratégias de combate a mortes maternas. O Ministério da Saúde, desde 2003, desenvolve ações preventivas por meio da Comissão Nacional de Mortalidade Materna e do Pacto Nacional pela redução da morte materna e neonatal, do qual 25 estados brasileiros são signatários. 

Orientações para implantação de ações/serviços de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PNPIC

PARA QUEM: gestores municipais e estaduais do Sistema Único de Saúde

QUAIS SÃO AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES?

A medicina tradicional chinesa – acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, medicina antroposófica e termalismo social/crenoterapia, são práticas que estimulam os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde e contribuem, entre outros, para a promoção da saúde, inserção social, redução do consumo de medicamentos, melhoria da autoestima e da qualidade de vida.

Medicina Tradicional Chinesa: Sistema médico integral, originado há milhares de anos na China, que se fundamenta na teoria do Yin-Yang e a dos cinco movimentos. Utiliza como elementos a anamnese, palpação do pulso, observação da face e língua e possui como abordagens terapêuticas a acupuntura, plantas medicinais e fitoterápicos, dietoterapia, práticas corporais e mentais.

Acupuntura: Recurso terapêutico da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) que pode ser usado de forma isolada ou integrado com outros recursos terapêuticos. Entre as inúmeras indicações, destaca-se seu uso no manejo de doenças osteoarticulares.

Homeopatia: Sistema médico complexo, de caráter holístico, baseado no princípio vitalista e na lei dos semelhantes, enunciada por Hipócrates no século IV a.C. A homeopatia desenvolvida por Samuel Hahnemann no século XVIII, utiliza como recurso diagnóstico a matéria médica e o repertório e, como recurso terapêutico, o medicamento homeopático.

Plantas Medicinais e Fitoterapia: Terapêutica caracterizada pelo “uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal”. A prática da Fitoterapia incentiva o desenvolvimento comunitário, a solidariedade e a participação social. Os serviços podem oferecer os seguintes produtos: planta medicinal “in natura”, planta medicinal seca (droga vegetal), fitoterápico manipulado e/ou fitoterápico industrializado.

Termalismo social/crenoterapia: Abordagem baseada na indicação e uso de águas minerais de forma complementar aos demais tratamentos de saúde. Destaca-se que o Brasil dispõe de recursos naturais e humanos ideais ao seu desenvolvimento no SUS.

Medicina antroposófica: A medicina antroposófica – MA apresenta-se como abordagem médico-terapêutica complementar, de base vitalista, cujo modelo de atenção está organizado de maneira transdisciplinar, buscando a integralidade do cuidado em saúde. Entre os recursos terapêuticos que acompanham a abordagem médica, destaca-se o uso de medicamentos baseados na homeopatia, na fitoterapia e outros específicos da medicina antroposófica. Integrado ao trabalho médico está prevista a atuação de outros profissionais da área da saúde, de acordo com as especificidades de cada categoria.

O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E FINANCIAMENTO

Premissas

O financiamento da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares está inserido na Média e Alta Complexidade (MAC) e, portanto, pelas regras atuais, os municípios que não estavam habilitados na gestão plena do Sistema (NOB ou NOAS) e, que ainda não fizeram o pacto de gestão ou que na pactuação não tenham incluído serviços de média complexidade não poderão cadastrar/informar os serviços de média e alta complexidade.

Nesse caso, a responsabilidade continua sendo do estado, inclusive de informar a produção e também proceder os repasses.

Se o serviço estiver numa unidade básica, ela deverá ser considerada como estabelecimento de dupla gestão, onde o município deverá informar os dados de produção e encaminhar ao estado, que processa toda a parte da média e alta complexidade e encaminha para a base de dados nacional.

Do processo de implantação

O gestor municipal/estadual interessado em implantar o serviço de Práticas Integrativas e Complementares ou alguma das práticas deverá, observadas as premissas, identificar na rede, profissionais especializados nas áreas e os serviços onde estão inseridos, além de elaborar plano de implantação. Posteriormente, ajustar as informações no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para que o financiamento das ações seja autorizado/liberado pela esfera federal.

Como cadastrar os serviços e os profissionais de Práticas Integrativas e Complementares:

1. Se o serviço for implantado numa Unidade ainda não cadastrada no SCNES:

No caso de novos estabelecimentos, o primeiro passo é o cadastro no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, cujos passos são de conhecimento da equipe responsável pelo CNES nos municípios/estados.

2. Se o serviço for implantado numa Unidade já cadastrada no SCNES:

Se o estabelecimento já estiver cadastrado no SCNES, o gestor deverá:

A. Acessar o estabelecimento na base local do CNES, no módulo conjunto, e na aba “Serviços Especializados” incluir o serviço 134 – Práticas Integrativas e Complementares e selecionar uma ou mais da(s) classificação(ções) existente(s): (1) Acupuntura, (2) Fitoterapia, (3) Homeopatia, (4) Medicina antroposófica, (5) outras técnicas em Medicina Tradicional Chinesa, (6) Práticas corporais/atividade física e (7) Termalismo/Crenoterapia.

B. Cadastrar os profissionais que realizarão o serviço, descritos nas Portarias MS/SAS n° 154 de 18 de março de 2009 e n° 84 de 25 de março de 2009, as quais estabeleceram um conjunto de profissionais para cada Serviço/Classificação, para o qual sem o cumprimento desse requisito não é possível exportar dados do estabelecimento para a Base Nacional do CNES e posteriormente validar e enviar para os Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares. Para realizar o cadastro é necessário acessar o sistema local do CNES e clicar na opção Cadastro – Profissionais. Nesse cadastro existe a opção de cadastramento de profissionais SUS e NÃO SUS, e no caso em questão eles deverão ser cadastrados como profissionais SUS.

Observação: Ressalta-se que todos esses dados, tanto do estabelecimento quanto dos profissionais devem ser preenchidos inicialmente na ficha de cadastro disponíveis no site do CNES para, posteriormente, ser transferida para o Sistema local do CNES.

Dos incentivos financeiros

Observar a Tabela Unificada e as portarias de financiamento da Atenção Básica.

– Portaria SAS/MS Nº 154 de 18 de março de 2008, que instituiu o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o manual e o Sistema SCNES

– Portaria GM Nº 154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 04 de março de 2008. Cria os núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF.

– Portaria SAS Nº 84, de 25 de março 2009. Adequar o serviço especializado 134 – Serviço de Práticas Integrativas e sua classificação 001 – Acupuntura.

– Portaria GM 3237, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde e define o elenco de referência de medicamentos e insumos complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

– Portaria Nº 2982, de 26 de novembro de 2009, Aprova as Normas de Execução e de Financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

Observação: nesta portaria foram inseridos fitoterápicos e medicamentos homeopáticos no elenco de medicamentos, que necessitam ser pactuados nas Comissões Intergestores Bipartites para serem oferecidos nos serviços.

Legislação: Todas as portarias e legislação estão disponíveis no site www.saude.gov.br/dab no link Práticas Integrativas e Complementares.

– Portaria GM Nº. 971/Ministério da Saúde, de 03 de maio 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS,

– Portaria GM Nº 1600, de 17 de julho de 2006, que aprova o observatório de Medicina Antroposófica.

– Decreto Nº 5813 de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

– Portaria Interministerial Nº 2960 de 09 de dezembro de 2008, que aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.

– Portaria GM Nº 1996 de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências.

– Resoluções da ANVISA para plantas medicinais, fitoterápicos e medicamentos homeopáticos disponíveis em www.anvisa.gov.br

Observação: Verificar a existência no estado e/ou município de legislação e/ou políticas referentes às Práticas Integrativas e Complementares no SUS.

Contatos Coordenação Nacional de Práticas Integrativas e Complementares/DAB/SAS/MS Correio eletrônico: pics@saude.gov.br www.saude.gov.br/dab práticas integrativas e complementares Telefones: (61) 3306-8030

Brasília, 24 de maio de 2011 – Como parte de uma iniciativa inédita, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) lança hoje, dia 24 de maio, o “Levantamento das Estruturas de Custo dos Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”. A pesquisa será realizada em parceria com a FGV Projetos, unidade de assessoria técnica da Fundação Getulio Vargas, com base em um questionário eletrônico contendo perguntas detalhadas sobre a estrutura de custos dos prestadores de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.

O objetivo é identificar dados sobre a sustentabilidade econômica do setor em todo território nacional. Liderada pelo coordenador de projetos da FGV Projetos, Sergio Gustavo da Costa, a pesquisa feita com estabelecimentos que prestam serviços de fisioterapia e/ou terapia ocupacional irá levantar informações sobre suas estruturas de custo ao longo do ano de 2010.

“Precisamos conhecer a nossa realidade para discutirmos o presente e construirmos o futuro das nossas profissões e da saúde da população brasileira. Isso facilitará a análise da viabilidade econômica e fundamentará as negociações com outros agentes públicos e privados”, afirma o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda. O presidente ainda afirma que o resultado irá subsidiar a discussão do COFFITO com o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o acesso da população e a qualidade na prestação de serviços. 

O link para acesso ao questionário está disponível no site do COFFITO (www.coffito.org.br) e dos Crefitos a partir de hoje e as informações prestadas serão inseridas automaticamente no banco de dados da FGV. “A partir destas informações, será criado um banco de dados. É importante que os responsáveis por clínicas e consultórios de fisioterapia e/ou terapia ocupacional respondam ao questionário para que o segmento passe a ter uma base de informações sobre os seus custos. Isso facilitará a análise da sua viabilidade econômica e fundamentará as negociações com outros agentes públicos e privados” afirma o coordenador de projetos da FGV Projetos, Sergio Gustavo da Costa.

 ASSESSORIA DE IMPRENSA

COFFITO – Proativa Comunicação

Contatos: Mirna Ledo (61) 8226-6553 / Flávio Resende (61) 9216-9188

Tel.: (61) 3242-9058

E-mail: atendimento1@proativacomunicacao.com.br

Twitter: @ProativaC

FGV Projetos – GWA Comunicação Integrada

Contatos: Graziele Oliveira / Luiz Ferreira

Tel.: (11) 3030-3000

E-mail: graziele@gwacom.com / luiz.ferreira@gwacom.com

Prezado Colega,

 
Roberto Mattar Cepeda
Presidente do COFFITO