12 de janeiro de 2015

Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional agora é lei

Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional agora é lei

Lei nº 13.084 foi publicada Diário Oficial da União, no dia 9 de janeiro 

O dia 13 de outubro, data de criação das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, já é tradicionalmente comemorado pela categoria. No entanto, no início de 2015, por meio da Lei nº 13.084/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União, no dia 9 de janeiro, fica estabelecido o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser celebrado, anualmente em todo o território brasileiro.

A nova Lei surgiu com a aprovação do PL 5564/09, da Deputada Gorete Pereira. A parlamentar é formada em Fisioterapia e traz, entre suas propostas, projetos diretamente relacionados às profissões. O trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO também contribuiu para a conquista ao fornecer materiais que subsidiam as propostas, quando necessário. A CAP também acompanha outros 191 projetos de lei.

A criação da Lei é mais uma conquista aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais, reforçando o crescimento e o reconhecimento das profissões perante a sociedade.

Clique aqui e veja a publicação no Diário Oficial da União.

9 de janeiro de 2015

COFFITO publica Acórdão e normatiza novas técnicas fisioterapêuticas de estimulação transcraniana

COFFITO publica Acórdão e normatiza novas técnicas fisioterapêuticas de estimulação transcraniana

Novos métodos só poderão ser exercidos por profissionais com formação na área e com apostilamento no CREFITO

O COFFITO publicou, no D.O.U. do dia 22 de dezembro,  o Acórdão nº 378, que normatiza para fisioterapeutas a prática de técnicas de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT), EMT Repetitiva (EMTR) e Estimulação Transcraniana por Corrente Contínua (ETCC). No entanto, para utilizar os novos métodos, será necessária a comprovação de conhecimento teórico e prático, e de primeiros socorros; certificação de conhecimentos específicos emitidos por instituições de ensino superior; e curso de, no mínimo, 30 horas para ETCC, e de 60 horas para EMT e EMTR, sendo 60% da formação prática.

Para atuar, além de possuir os critérios necessários, o profissional deverá apresentar os documentos para apostilamento no CREFITO de sua região e, somente depois de efetuado o registro, ele estará apto ao exercício e divulgação dos procedimentos fisioterapêuticos.

Fique atendo às normas do Acordão n° 378

O documento foi construído por meio do GT de Estimulação Transcraniana, que emitiu parecer técnico sobre os métodos EMT, EMTR e ETCC, posteriormente aprovado pelo colegiado do COFFITO. O estudo demonstrou que a utilização pode auxiliar no diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos, fazendo que a regulação das técnicas fosse essencial para o bom exercício da Fisioterapia em benefício da sociedade.

O Acordão torna claro que ao empreender o EMT, EMTR e o ETCC, o fisioterapeuta deve observar os seguintes critérios: utilizar somente aparelhos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e manter em seu poder os documentos comprobatórios para fins de fiscalização do CREFITO de sua circunscrição; fazer manutenção periódica e calibração dos aparelhos, descontinuando o seu uso ao observar mau funcionamento; os estimuladores elétricos devem, preferencialmente, ser alimentados por bateria.

O Conselho alerta ainda para possíveis reações adversas na aplicação dos métodos, as quais devem ser informadas previamente ao paciente. Ainda, no que se refere aos critérios de segurança, o fisioterapeuta deverá seguir algumas normas: a densidade de corrente elétrica na ETCC não deve extrapolar o limite de densidade de corrente de 0,08 mA/cm2; e os eletrodos da ETCC devem ser de material não metálico e colocados sobre a pele intacta, usados em conjunto com gel condutor ou esponja embebida com água de torneira ou solução salina.

O COFFITO destaca, também, que o fisioterapeuta não deve aplicar as técnicas de ETM, EMTR ou ETCC cujos parâmetros extrapolem os estabelecidos nos critérios de segurança. Além de, em caso de crise convulsiva, interromper imediatamente a aplicação da técnica e garantir ao paciente a possibilidade de encaminhamento a um serviço de emergência, caso necessário.

 

9 de janeiro de 2015

Simples trará renúncia fiscal de R$ 3,9 bilhões

Simples trará renúncia fiscal de R$ 3,9 bilhões

 

O governo enviará ao Congresso um pacote para tornar mais suave a cobrança de impostos das empresas enquadradas no programa Simples Nacional. Em tempos de ajuste fiscal e penúria financeira na Esplanada, a perda de arrecadação com os mecanismos de transição fiscal entre as diversas categorias de micro e pequenas empresas e os demais regimes tributários do País chegará a R$ 3,94 bilhões por ano, informou ao ‘Estado’ o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Reconduzido ao posto, Afif sabe que “renúncia fiscal” virou uma espécie de palavrão no início deste segundo mandato, mas conta com a garantia da presidente Dilma Rousseff, que se comprometeu em seu discurso de posse a enviar o projeto de lei ao Congresso. Se aprovadas até junho, as novas regras passariam a valer em 2016. “Este é um projeto da presidente Dilma. Um compromisso público dela.

Sabemos da precariedade fiscal atual, mas temos certeza que o crescimento das empresas vai anular a perda de receita.” A perda na arrecadação será consequência da criação de uma “rampa de transição” para a cobrança de impostos à medida que o faturamento dessas empresas crescer. Assim, o governo deixará de cobrar um número maior de alíquotas mais elevadas e reduzirá de 20 para 7 as faixas de contribuição dentro do Simples. A Secretaria de Micro e Pequena Empresa calcula que, se os micro e pequenos empresários de comércio, indústria e serviços inscritos no Simples registrarem um crescimento médio de 4,2% ao ano, a eventual renúncia fiscal seria zerada pelo aumento na arrecadação decorrente da elevação no faturamento.

“Não é impossível, temos tido um desempenho chinês no Simples”, disse Afif. O crescimento médio das empresas do Simples, segundo ele, foi de 14% em 2012 e de 7,5% em 2013. Entre 2009 e 2013, a receita bruta real do setor cresceu 60%, os empregos avançaram 28% e o número de empresas, 21%. O projeto de lei tem como base um estudo da FGV-Rio, elaborado com a participação do novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, à época consultor da instituição. Com as alterações, a primeira faixa de tributação do Simples passará do atual teto de faturamento anual de R$ 180 mil para R$ 225 mil. A partir daí, da segunda até a sétima faixa, o teto de faturamento será o dobro do nível anterior. O limite de faturamento das empresas que podem integrar o regime será de R$ 7,2 milhões para comércio e serviços. Para a indústria, passa a R$14,4 milhões – R$ 28,8 milhões no caso das exportadoras.

Até a quinta faixa (faturamento de R$ 3,6 milhões), as empresas estão integralmente no Simples. A partir dali, apenas os impostos federais continuarão a ser recolhidos numa guia única – tributos estaduais, como o ICMS, passarão a ser cobrados. “Ao não mexer no teto atual do Simples, de R$ 3,6 milhões por ano, não vamos comprar briga com os secretários estaduais de Fazenda, que estão em busca de todos os recursos possíveis. A partir dali, com o regime normal do ICMS entrando, os Estados ganham, mas os pequeno empresários também, porque o ICMS gera crédito”, disse Afif. Com as medidas, Afif calcula que a renúncia fiscal será de R$ 1,8 bilhão no comércio, R$ 1,1 bilhão na indústria e outros R$ 950 milhões nos serviços. O ministro acredita que as alterações vão acabar com a morte súbita dos negócios. Hoje, diz ele, quando uma empresa passa do Simples Nacional ao regime de lucro presumido, há uma alta de 54% na carga tributária no setor de comércio, 40% no ramo da indústria e de 35% nos serviços.

Exportação. O ministro tem engatilhado, ainda, um programa para incentivar as pequenas empresas a exportar. Um novo programa, provisoriamente chamado de “Simples Internacional”, deve ser um atalho para acelerar o desembaraço de produtos dessas empresas. Criador do impostômetro, aparelho instalado no centro da capital paulista em frente à Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir a arrecadação federal, Afif trabalha agora para o lançamento do “empresômetro” –que detalharia em tempo real o perfil das micro e pequenas empresas brasileiras. Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a aprovação do projeto de lei é essencial para estimular o crescimento dos pequenos negócios, mesmo em meio às expectativas de crescimento modesto da economia.

 

Compensação

“Sabemos da precariedade fiscal, mas temos certeza que o crescimento das empresas vai anular a perda de receita.” Guilherme Afif Domingos – Ministro da Micro e Pequena Empresa.

 

Fonte: Estado de S. Paulo

6 de janeiro de 2015

Ministério do Turismo lança aplicativo para pessoas com deficiência

Ministério do Turismo lança aplicativo para pessoas com deficiência

O ministro do Turismo, Vinícius Lages, apresenta o aplicativo para celular Turismo Acessível, que facilitará a vida de pessoas com deficiência 

 

Um aplicativo para celulares e tablets em que os usuários poderão avaliar a acessibilidade de atrações turísticas em todo o Brasil foi lançado hoje (3) pelo Ministério do Turismo hoje, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.  A ferramenta Turismo Acessível é uma extensão do site.

“O aplicativo é um espaço colaborativo para que a pessoa com deficiência possa avaliar os equipamentos de turismo. Avaliando, se cria todo um processo de referência para que a pessoa com deficiência, quando for viajar, poder se planejar, saber se naquela cidade, naquele equipamento, ele tem condições adequadas para sua condição específica”, explicou à Agência Brasil o ministro do Turismo, Vinicius Lages.

 aplicativo detecta automaticamente a localização do usuário que, ao acessá-lo, escolhe o tipo de empreendimentos ou atrações turísticas. Ele pode localizar restaurantes, hotéis, lojas, shoppings, museus, parques, praias, eventos e outros serviços. Segundo o ministério, mais de 530 mil estabelecimentos estão cadastrados no serviço, com base em dados fornecidos pela Receita Federal.

Ao selecionar o estabelecimento, o usuário escolhe qual tipo de perspectiva de acessibilidade deseja avaliar (auditiva, física ou motora, visual e mobilidade reduzida). Em seguida, responde algumas perguntas, dá uma nota e faz um comentário sobre a experiência no estabelecimento. As respostas e a média das notas, que varia de 0 a 10, ficam disponíveis no aplicativo e pode permitir às pessoas com deficiência escolherem os lugares com melhor acessibilidade.

De acordo com o ministro, a ideia é transformar a ferramenta em um guia para pessoas com deficiência. “Queremos criar um movimento nacional colaboração, com as opiniões de quem vivenciou a experiência e cada vez mais os equipamentos turísticos. Viver sem limite significa viajar sem limites, ter experiências de turismo sem limites”, disse.

O aplicativo está disponível para download gratuito para smartphones e tablets que utilizam os sistemas Android, iOS, e Windows Phone.

Fonte: Agência Brasil

 

 

6 de janeiro de 2015

População pode participar da 15ª Conferência Nacional de Saúde

População pode participar da 15ª Conferência Nacional de Saúde

Evento tem como objetivos avaliar a situação da saúde, propor condições de acesso, definir diretrizes e prioridades para as políticas públicas e fortalecer o controle social no SUS

 

 

 

A participação popular é um elemento fundamental no processo de construção dos serviços de saúde. Para assegurar a presença da população nas discussões, existem mecanismos institucionais, como os conselhos e conferências de saúde, que ajudam na formulação das ações relacionadas ao setor. Neste sentido, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o decreto que convoca a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que será entre 23 e 26 de novembro de 2015, em Brasília (DF).

Com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas”, o evento acontece após quatro anos de realização da última edição, que contou com mais de quatro mil pessoas. O eixo temático da conferência será “Direito do Povo Brasileiro”. O evento, considerado o maior na área da saúde brasileira, será coordenado pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

Antes do encontro nacional, serão realizadas as etapas municipais, previstas para acontecerem no período de 9 de abril a 15 de julho de 2015, e também as etapas estaduais, entre 16 de julho e 30 de setembro. As conferências de saúde são fóruns com representação dos vários segmentos sociais e têm como objetivo avaliar e propor diretrizes para formulação da política de saúde nas três esferas de governo – municipal, estadual e nacional.

Diversas conquistas foram obtidas com este processo de participação, como a criação do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), que teve as diretrizes aprovadas, em 1986, durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde. Todo o processo de fortalecimento da atenção básica, melhoria do acesso a insumos e medicamentos, qualificação da atenção psicossocial, aprimoramento do acesso à população por meio da implantação das redes de atenção, também são fruto das discussões realizadas nas conferências.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que as conferências são decisivas na construção da atenção à saúde e classificou a participação da população como decisiva para a construção da saúde brasileira. “As conferências de saúde são iniciativas para garantir a participação da sociedade na gestão. A população deve ser estimulada a participar, uma vez que a conferência é um instrumento de preparação para um novo plano de saúde e a avaliação de um processo que já está em curso. Durante as conferências são definidas diretrizes e se apontam os rumos dos processos para os próximos quatro anos”, avaliou.

Com forte apelo popular, participam do evento integrantes de organizações da sociedade civil organizada, entidades ligadas à área da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde. A Conferência Nacional de Saúde foi criada em 1941 e, ao longo dos anos, o evento foi se consolidando como o mais importante espaço de discussão, controle social e planejamento de políticas públicas no setor.

O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa, André Bonifácio, destacou que a participação popular deve começar nos municípios. “As pessoas precisam conhecer um espaço importante de representação da saúde que são os Conselhos Municipais de Saúde. Cada um dos municípios brasileiros conta com um. O cidadão que se interessa em participar deve buscar estes espaços, que são uma forma legítima de representação. Também é importante que não se atenha só aos conselhos, deve também mobilizar-se para participar da Conferência Municipal. Cabe destacar que as entidades e a sociedade civil devem se organizar e debater os destinos da saúde no seu município. Esse processo deve ser ascendente, do município para o estado até chegar ao grande momento que é a Conferência Nacional de Saúde”, disse.

Fonte: Agência Saúde/Ministério da Saúde

6 de janeiro de 2015

Opção ao Simples pode ser feita a partir de 2 de Janeiro

Opção ao Simples pode ser feita a partir de 2 de Janeiro

 

As empresas interessadas em optar pelo Simples já poderão fazer a operação a partir do dia (2/1), no Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional). A adesão poderá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015. Se aceita, a entrada no Simples retroagirá ao dia 1 de janeiro, para fins de tributação. A sanção da Lei 147/14, que atualizou o modelo de tributação, promoveu a universalização do Simples, determinando que a opção acontecesse pelo porte da empresa e não mais pela atividade. Com isso, todos os negócios com faturamento de até R$3,6 milhões poderão optar pelo Simples.

O Simples é um regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Com a opção, as empresas passam a ter em apenas um boleto a cobrança de oito impostos: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS/PASEP e a Contribuição Patronal Previdenciária. A medida possibilita a adesão ao Simples de 142 novas categorias com abrangência inicial de aproximadamente 450 mil empresas. Confira aqui o roteiro, elaborado pela Receita Federal, com as principais orientações para quem vai optar pelo Simples.

 

Fonte:ASCOM-SMPE

30 de dezembro de 2014

Atuação do Sistema COFFITO/CREFITOs é fundamental para conquistas históricas para as profissões

Atuação do Sistema COFFITO/CREFITOs é fundamental para conquistas históricas para as profissões

Lei 13.003 entrou em vigor no dia 22 de dezembro; trabalho iniciado pelo COFFITO em 2009 assegura direitos dos profissionais frente às OPS

Às vésperas do final de 2014, em um ano em que a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional obtiveram grandes conquistas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no dia 12, as novas regras sobre a contratualização entre operadoras de planos de saúde (OPS) e prestadores de serviço, determinadas pela Lei 13.003/2014,  sancionada pela presidenta Dilma Rousseff,  em junho. A partir do dia 22 de dezembro a lei entrou em vigor. 

De acordo com o procurador-chefe do COFFITO, Dr. Hebert Chimicatti,  a relação entre o Sistema COFFITO/CREFITOs e a ANS ganhou um novo capítulo, afinal, nenhum contrato poderá vedar a observância dos Códigos de Ética;   não poderão ser restringidas a liberdade  do exercício profissional;  os contratos terão que ter cláusulas específicas de reajuste; os valores deverão ser expressos em moeda corrente ou referencial de honorários; e as glosas deverão seguir critérios e prazos determinados em contrato,  sendo competência do COFFITO e da ANS estabelecer parâmetros para auditorias técnicas.

Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, essa vitória é fruto do trabalho conjunto do Sistema,  quando, em ações unificadas,  conseguiram provar para a  ANS a importância da atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional na saúde suplementar, bem como a necessidade de adequações contratuais que trarão benefícios ao prestador e ao usuário. Além disso,  segundo ele, é imprescindível destacar a atuação efetiva e a articulação política da Comissão de Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos junto a ANS, composta por Dr. Francimar Ferrari Ramos, Dr. Anderson Luís Coelho, Dr. Fernando Mauro Muniz Ferreira, Dra. Flávia Massa Cipriani, e Dra. Marlene Izidro Vieira.

Sistema COFFITO/CREFITOs, CAP e ANS

O Sistema COFFITO/CREFITOs, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), trabalhou junto aos congressistas para que o PL fosse enviado direto à sanção, evitando, assim, a votação no Plenário da Câmara.  O PL, que tramitava há mais de dez anos no Congresso Nacional, recebeu apoio de diversas profissões da área de saúde.

Em 2009, o Conselho Federal, de maneira inédita, demostrou que os contratos deveriam ser pautados pelos princípios da boa fé, da eticidade, e sobretudo da função social. Na  ocasião, inclusive, foi apresentado estudo científico realizado pela FGV, que evidenciou a insustentabilidade do setor ligado à saúde suplementar,  com absoluto desequilíbrio das  relações econômicas e financeiras. 

Para colaborar com o argumento, desde 2008, a procuradoria jurídica do COFFITO,  a pedido do presidente Dr. Roberto Mattar Cepeda, deu início a construção de um parecer jurídico que fundamentasse a necessidade de intervenção da ANS em relação aos contratos na saúde suplementar. Esse estudo, posteriormente, foi utilizado na Câmara Técnica de Regulamentação da Lei 13.003,  momento em que o Sistema COFFITO/CREFITOs teve a oportunidade de dialogar com a diretoria da ANS e conseguiu defender a implantação dos referidos direitos dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais.

Clique aqui e conheça a Lei 13.003/2014

 

12 de dezembro de 2014

Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs realizam última reunião de 2014

Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs realizam última reunião de 2014

Estratégias para 2015 e conquistas deste ano são assuntos do grupo

No dia 12, em Brasília, foi realizada a última Reunião dos Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs de 2014. Na ocasião, foram comemoradas as conquistas do ano,  como as atualizações dos Referenciais de Honorários e os Parâmetros Assistenciais, a publicação da Lei 13.003/2014, o Simples Nacional, e a recente decisão do TRF-4 sobre a Acupuntura, Osteopatia, Quiropraxia, diagnóstico e prescrição de exames. Ainda na pauta, o grupo discutiu estratégias para 2015, em especial o posicionamento em relação aos projetos de lei acompanhados pela CAP.

Durante as comemorações do ano, foram ponderadas a representação da Fisioterapia na World Confederation of Physical Therapy (WCPT); a publicação da Lei 13.003/2014, em que o Sistema trabalhou intensivamente junto à ANS e assegurou a contratualização entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço, e a utilização do Código de Ética das profissões como parâmetro as remunerações ofertadas.

O COFFITO aproveitou, também, para informar o andamento de algumas ações do Sistema, como o julgamento de processos éticos disciplinares,  quando o Conselho Federal informou que restam apenas os julgamentos deste ano para serem analisados. Outra atividade relatada foi o trabalho desenvolvido pelo Cinturão Jurídico em 2014, quando foram apresentados alguns encaminhamentos e deliberações da procuradoria jurídica. 

Os presidentes discutiram, ainda, algumas estratégias para 2015,  principalmente em relação ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO – CAP, que acompanha mais 180 projetos no Congresso Nacional.  Na ocasião, foram analisados o posicionamento que o Sistema deverá ter à frente dos PLs que envolvem, direta e indiretamente, as profissões de Fisioterapia e  Terapia Ocupacional.

Estiveram presentes na presentes na reunião o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda;  o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Wilen Heil e Silva;  o procurador-chefe do COFFITO, Dr. Hebert Chimicatti;  a vice-presidente do CREFITO-1, Dra. Leiliane Helena Gomes;  o diretor-tesoureiro do CREFITO-2, Dr. Robson de Jesus Pavão;  o presidente do CREFITO-3;  Dr. Reginaldo Antolin Bonatti;  a diretora-secretária do CREFITO-3, Dra. Osmari Virgínia de Mendonça Andrade;  o presidente do CREFITO-4, Dr. Anderson Luís Coelho;  o presidente do CREFITO-5, Dr. Fernando Antônio de Mello Prati;  o presidente do CREFITO-6, Dr. Ricardo Lotif Araújo; o presidente do CREFITO-7, Dr. Cleber Murilo Sady;  a conselheira do CREFITO-6, Dra. Érika Nobre;  a diretora-secretária do CREFITO-7, Dra. Neuma Peixoto França Pereira;  o presidente do CREFITO-8,  Dr. Abdo Augusto Zeghbi;  o presidente do CREFITO-9,  Dr. Elias Nasrala Neto;  o conselheiro do CREFITO-9,  Dr. Marcos Antônio Moreira de França;  o presidente do CREFITO-10,  Dr. Sandroval Francisco Torres;  o presidente do CREFITO-11, Dr. Bruno Metre Fernandes;  e o presidente do CREFITO-13, Dr. Carlos Alberto Eloy Tavares. 

12 de dezembro de 2014

Parâmetros unificados de fiscalização são estudados pelo Sistema

Parâmetros unificados de fiscalização são estudados pelo Sistema

Encontro Nacional de Diretrizes e Parâmetros de Fiscalização do Sistema COFFITO/CREFITOs foi realizado no dia 11 de dezembro

No dia 11, em Brasília, os responsáveis pela Fiscalização do Sistema COFFITO/CREFITOs estudaram maneiras de desenvolver um material normativo e orientador ao ato fiscalizatório. ”Estamos em um momento de maturidade do Sistema, pois em 2015 completaremos 40 anos de existência. Precisamos aproveitar todo esse potencial histórico para construir,  de forma coletiva, um material padrão entre os regionais e que nos auxilie na criação de resoluções e no dia a dia do fiscal”, ressaltou o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda.

O diretor-secretário do COFFITO, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva,  lembrou que essa é mais uma ação em que o Sistema atua de forma conjunta, buscando a padronização sem retirar a autonomia, visando apenas a eficiência.

Durante o encontro, foram apresentados os procedimentos, a estrutura, e a capacitação dos agentes fiscais, a fim de mensurar a realidade atual e, com isso, realizar uma compilação para dar suporte a norma orientadora para a fiscalização. “Precisamos realizar um diagnóstico e aprofundar os nossos conhecimentos. Muitos temas são comuns aos estados, no entanto, há outros que são bastante divergentes”, enfatizou o membro da Comissão Superior de Fiscalização do COFFITO, Dr. Sandroval Torres.

A Escola Superior de Aprimoramento da Fiscalização (ESAF), anunciada no encontro anterior, também foi assunto de discussão. Uma vez que, parte de seu conteúdo programático deverá ter como subsídio a realidade da fiscalização de todos os regionais, buscando, assim, executar plenamente o papel do Sistema COFFITO/CREFITOs, ou seja, o de assegurar o bom exercício das profissões de Fisioterapia e de Terapia ocupacional,  em benefício da saúde integral da população.

Clique aqui para acessar mais fotos do evento.

 

12 de dezembro de 2014

COFFITO participa de cerimônia de posse do CREFITO-9

COFFITO participa de cerimônia de posse do CREFITO-9

Diretor-secretário do COFFITO parabeniza reeleição de colegiado

Na sexta-feira, 5, foi realizada a cerimônia de posse do novo colegiado responsável pela gestão do CREFITO-9 no quadriênio 2014-2018. Na ocasião, o diretor-secretário do COFFITO, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, esteve em Cuiabá para prestigiar o evento e desejar sucesso à nova diretoria. 

Dr. Cássio, aproveitou, ainda, para enumerar os feitos da gestão,  em especial a parceria do Regional com o Conselho Federal em ações de extrema importância para a Fisioterapia e Terapia Ocupacional, como o PL do Ato Médico, que teve seu desfecho em 2013, após dez anos de tramitação, e resultou no reconhecimento nacional da saúde multiprofissional. A inclusão das profissões no Simples Nacional foi outra conquista que contou com a colaboração do CREFITO-9,  que, dentro suas capacidades, sempre apoiou o Sistema COFFITO/CREFITOs.

O COFFITO reconhece que o caminho é longo, e por trás de grandes conquistas há muito trabalho e dedicação, portanto,  por meio de seu representante, desejou a esta equipe muito sucesso, e a certeza de contar sempre com o apoio e a parceria do Sistema COFFITO/CREFITOs.