Conselheiros nacionais de saúde definiram, nos dias 09 e 10 de maio, a composição de comissões permanentes de trabalho e aprovaram o relatório trimestral da Comissão de Orçamento e Financiamento durante a 173ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizada em Brasília.

Órgão de controle social vinculado ao Ministério da Saúde, o CNS reestrutura suas comissões que, até 2009, definirão prioridades, métodos e estratégias para formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições, conforme expõe a lei nº. 8.080/90.

Representado pela vice-presidente Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) assumiu a coordenação da Comissão de Práticas Complementares e Integrativas no SUS dando continuidade à política nacional que inclui a Acupuntura no sistema único. O pleito da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio) como integrante desta comissão também foi aprovado pelo pleno do CNS.

A Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato) foi aprovada como integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Mental e o pedido da Federação Nacional de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Fenafito) para integrar a Mesa Nacional de Negociação do SUS será apreciado na próxima reunião da mesa.

Membro efetivo do CNS pelo segmento dos trabalhadores em saúde, o Coffito compõe a Comissão Intersetorial Permanente de Saúde do Idoso, além da Comissão Intersetorial da Pessoa com Deficiência e da Comissão Intersetorial de Redução da Morbimortalidade por Trauma e Violência.

A mesa diretora do CNS definiu o prazo de 30 dias para que todas as comissões sejam estruturadas e apresentadas para apreciação e aprovação do pleno.

O Ministro José Gomes Temporão participou do segundo dia da 173ª reunião ordinária do CNS e mostrou preocupação com a gestão dos hospitais públicos ressaltando a intenção do governo em criar fundações estatais de direito privado que tenham como princípio “a profissionalização da gestão, a contratualização e o contrato pela CLT dos funcionários, além de permitir que seja paga uma remuneração de acordo com o mercado e por desempenho”. De acordo com Temporão, governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe estão decididos a aderir esta proposta.

“O grau de ineficiência dos hospitais públicos de administração direta, hoje, dentro da administração pública é dramático, é dinheiro jogado no ralo”, concluiu o ministro.

Sob a coordenação do Coffito, aprovada unanimemente na 172ª reunião, a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS apresentou relatório do balanço de janeiro a março deste ano referente à execução financeira e orçamentária do Ministério da Saúde.

A Cofin destacou que “o contingenciamento deste ano teve como fator motivador a disponibilidade de recursos para a efetivação do PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento).

No relatório apresentado ao colegiado, a comissão apontou que, como conseqüência prática, o contingenciamento orçamentário retardará ações de saúde sob responsabilidade do governo federal, além de promover atrasos em procedimentos administrativos necessários para a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios.

 “A Cofin está verificando o impacto do contingenciamento na saúde e identificou que este atinge, principalmente, ações de prevenção e de promoção da saúde tornando incoerente a luta do CNS em promover saúde ao invés de, simplesmente, curar doenças”, ressaltou a vice-presidente do Coffito.

A partir de moção do colegiado do CNS, o Ministério da Saúde oficiou o Ministério do Planejamento solicitando a disponibilização do orçamento contingenciado da saúde.

A próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde está marcada para os dias 12, 13 e 14 de junho.

Por Thaís Dutra

A Comissão de Assuntos Parlamentares da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional foi, nesta quinta-feira (03), à Câmara dos Deputados sensibilizar líderes e deputados frente ao Projeto de Lei da estética (PL 959/2003) e a outras matérias de interesse das categorias.

“O papel da comissão é formar uma frente parlamentar legislativa em nível federal e fazer esforços regionais para ter força e representatividade. Temos uma deputada federal fisioterapeuta cearense eleita com 75 mil votos, mas na casa a gente precisa de aliados e a esses aliados estamos sensibilizando”, afirmou o presidente do Crefito 6 e integrante da comissão, Dr. Ricardo Lotif.

Representada pela vice-presidente do Coffito, assessores técnicos e parlamentares, representante da Federação Nacional de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Fenafito) e presidentes dos Crefitos 6 e 10, a Comissão de Assuntos Parlamentares ressaltou a preocupação com o PL 959/2003, indicado para entrar na pauta do plenário da Câmara a partir de requerimento da deputada Luíza Erundina, por propor a criação das profissões de técnico de estética e de terapeuta esteticista.

De acordo com a Drª. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, vice-presidente do Coffito, “o objetivo, hoje, é trabalhar o projeto da estética no sentido de sensibilizar os parlamentares para implementar as emendas que preparamos em conjunto com a Medicina e com a Farmácia. Selecionamos 33 deputados e a bancada médica também será visitada pelos pares médicos na tentativa de sensibilizá-los caso a deputada Luiza Erundina consiga levar o projeto para a ordem. Nesse momento, estamos trabalhando em conjunto com a Farmácia e com a Medicina que são os autores das emendas”.

Mobilizados pela comissão da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, deputados aderiram à campanha Nosso acordo é com a saúde do Brasil e fixaram, em seus gabinetes, cartazes que chamam a atenção à tramitação dos projetos de lei que tratam sobre quiropraxia, exercício da Medicina, ginástica laboral, acupuntura, criação de cursos e estética.

“Como a categoria estará bastante atenta aos encaminhamentos e tramitações, vocês podem nos alertar para que a gente consiga o máximo de acordo possível”, ratificou o deputado João Matos ao fixar o cartaz na porta de seu gabinete.

Com agenda definida, a Comissão de Assuntos Parlamentares da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional acompanhará tramitações e articulará com parlamentares “em benefício não somente das categorias, mas pela saúde da população”, conforme concluiu a vice-presidente do Coffito.

Redação: Thaís Dutra

Deputados que apóiam a Saúde do Brasil

Dep. Alice Portugal
Dep. Arnon Bezerra
Dep. Benedito Lira
Dep. Bispo Rodovalho
Dep. Chico Lopes
Dep. Ciro Gomes
Dep. Clodovil Hernandes
Dep. Davi Alcolumbre
Dep. Décio Lima
Dep. Rosinha
Dep. Edinho Bez
Dep. Elcione Barbalho
Dep. Eunício Oliveira
Dep. Fernando de Fabinho
Dep. Frank Aguiar
Dep. Gorete Pereira
Dep. Henrique Alves
Dep. João Matos
Dep. Jofran Frejat
Dep. José Airton Cirilo
Dep. José Linhares
Dep. Léo Alcântara
Dep. Marcelo Teixeira
Dep. Marcondes Gadelha
Dep. Maurício Rands
Dep. Mauro Benevides
Dep. Nárcio Rodrigues
Dep. Paulo Magalhães
Dep. Rafael Guerra
Dep. Raimundo Gomes de Matos
Dep. Ronaldo Cunha Lima
Dep. Sebastião Bala
Dep. Waltemir Moka

Para garantir maior integração entre o Sistema Coffito/Crefitos, suas reuniões serão realizadas, a partir de agora, a cada dois meses. Essa foi uma das resoluções definidas na última reunião do Sistema realizada nos dias 9 e 10, na sede do Coffito, em Brasília.
 

Foram dois dias de debate acerca de diversos temas de interesse de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Na sexta, 9, o PL 7703/2006, que define entre outros temas as atividades privativas do médico, foi uma das pautas principais. As emendas e as estratégias foram definidas pelos representantes presentes. Já na tarde de sábado, a discussão girou em torno dos parâmetros assistenciais à acupuntura no SUS e a abertura de novos cursos de terapia ocupacional.
 

A condução das discussões foi elogiada pelos presentes. Para o presidente do Crefito 8, Dr. Roberto Mattar Cepeda, foi positivo o consenso com relação ao PL 7703/2006. Ele elogiou ainda a intenção de integrar o Sistema, o que é muito positivo para os profissionais. “Nosso objetivo de luta foi alcançado, conseguimos chegar a um consenso e todas as pautas foram muito bem trabalhadas. Parabenizo o Sistema por ter conseguido discutir estes assuntos desta forma”, concluiu Dr. Roberto Cepeda.
 

Outro projeto colocado em discussão foi o chamado PL da Quiropraxia. Para o presidente do Crefito 9, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, é sempre  importante a integração proporcionada pela reunião do Sistema. “É nesta reunião que temos a oportunidade de debater os assuntos relacionados a nossa profissão. Mesmo que haja divergências, este é o momento para adequarmos um pensamento único, tirando as questões pessoais de lado”, afirmou o Dr. Cássio.
 

O presidente do Coffito, Dr. Euclides Poubel agradeceu a presença dos presentes, reforçando a importância da parceria do sistema Coffito/Crefitos para a construção e planejamento de alternativas que só vão fortalecer e aperfeiçoar o trabalho dos presidentes e dos profissionais da área. O presidente do Coffito pediu também a colaboração dos demais colegas para que a implementação do programa Marco Coffito – Movimento Ampliado de Reforma Compartilhada, que vai contribuir ainda mais para a integração entre profissionais, acadêmicos, entidades e usuários. 
 

Diplomas – Ao final da reunião, a diretora-secretária do Coffito, Drª. Francisca Rego Oliveira de Araújo, informou aos presentes do novo serviço que em breve será disponibilizado na página do Coffito na internet. Serão disponibilizadas informações sobre os diplomas que são enviados ao Conselho Federal para registros. O novo serviço vai informar aos profissionais a data de chegada dos diplomas ao Conselho, bem como a data de reenvio desses documentos. Segundo a Drª. Francisca a iniciativa vai permitir que os profissionais saibam da agilidade desse processo dentro do Conselho, além de proporcionar um maior acompanhamento por parte dos regionais. 
 

Contingenciamento – Informados pela vice-presidente do Coffito, Drª. Ana Cristhina de Oliveira, os representantes regionais trataram de um tema preocupante: o corte de recursos da Saúde no Orçamento 2007. Durante a reunião, a vice-presidente informou que o Conselho Nacional de Saúde enviou ao executivo uma minuta dizendo não concordar com a redução de recursos. Preocupados com os prejuízos que a área terá, principalmente no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), os conselheiros ouviram da Drª. Ana Cristhina que, entre os pedidos descritos na minuta, estão a disponibilidade imediata por parte do governo federal dos recursos orçamentários contingenciados, no valor de R$ 3,5 bilhões, para o serviço público de saúde e que o total de recursos orçamentários dessa área sejam disponibilizados para garantirem que o valor constitucional de aplicação mínima não seja transformado em valor máximo.
 
 

Comissão Parlamentar – Logo depois do término da reunião do Sistema Coffito/Creffitos foi realizada a primeira reunião da Comissão Parlamentar do Conselho Federal. A comissão tem como coordenadora a vice-presidente do Coffito, Drª. Ana Cristhina de Oliveira e conta com mais cinco representantes que são:

Drª. Maria Lívia Carvalho Garbi Holbasch, Dr. José Roberto Borges dos Santos, Dr. Paulo Crócomo, Dr. Ricardo Lotif Araújo, Dr. Bruno Fernandes Metre, Drª. Ingridh Farina. Dr. Denílson Magalhães.
 

A comissão parlamentar fará o acompanhamento dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Além de traçar, planejar e elaborar estratégias para o acompanhamento desses PL’s. Outra atribuição do grupo será a de confeccionar materiais de divulgação relacionados às atividades dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional e estes projetos de lei. Na próxima reunião da comissão parlamentar, prevista para os dias 30 e 31 de março, os integrantes farão a análise das emendas e projetos que estão na Câmara e que envolvem fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.