PORTARIA COFFITO nº 239/2025 – Dispõe sobre a instauração de processo administrativo para Eleição Direta, referente aos mandatos de Conselheiros do CREFITO-4, gestão 2026-2030, e a designação do sorteio público eleitoral, visando à formação da Comissão Eleitoral e eventual cadastro de reserva.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 608, de 29 de janeiro de 2025, que dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Por meio da presente Portaria, instaura-se processo para a eleição dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4, referente ao mandato do quadriênio 2026-2030, na forma prevista no art. 3º da Lei nº 6.316/1975.
Art. 2º O processo eleitoral será regido pela Resolução-COFFITO nº 608, de 29 de janeiro de 2025.
Art. 3º O sorteio público aleatório para a formação da Comissão Eleitoral e eventual cadastro de reserva, entre os profissionais residentes na circunscrição de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, será realizado no dia 24 de outubro de 2025, às 9h, na sede do CREFITO-4, localizada na Rua da Bahia, 1148, sala 816, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30160-906.
Art. 4º Determino que o CREFITO-4 seja oficiado para que encaminhe a listagem dos profissionais aptos a participarem do sorteio, a ser publicada no sítio eletrônico do COFFITO, nos termos do art. 7º da Resolução-COFFITO nº 608/2025.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES