PORTARIA COFFITO nº 152/2025 – Revoga a Portaria-COFFITO nº 576, de 10 de maio de 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pelo Regimento Interno do COFFITO e demais normas aplicáveis;
Considerando a edição da Portaria-COFFITO nº 576, de 10 de maio de 2023, que designou equipe técnica para atuação provisória em atividades de controle e assessoramento da Presidência;
Considerando a instituição formal da Controladoria Interna do COFFITO, com a nomeação de seus membros, nos termos da Portaria-COFFITO nº 10, de 6 de janeiro de 2025;
Considerando que a estrutura permanente da Controladoria Interna já se encontra plenamente operacionalizada, assumindo de forma regular, técnica e institucionalizada as funções anteriormente atribuídas à equipe provisória; resolve:
Art. 1º Fica revogada, integralmente, a Portaria-COFFITO nº 576, de 10 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO