RESOLUÇÃO Nº. 358/2008

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

RESOLUÇÃO COFFITO nº. 358, de 18 de dezembro de 2008

(DOU nº. 247, Seção 1, em 19/12/2008, página 159)

Aprova o Orçamento-Programa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO para o exercício do ano de 2009.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelo inciso X do artigo 5º da Lei nº. 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 176ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2008, na Sede do COFFITO, situada na SRTS, Quadra 701, Conjunto L, Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, Sala 602, Brasília – DF, deliberou:

Considerando o interesse público expressado no Relatório Contábil n.º 01/2008, apontando a necessidade legal de promover o Orçamento-Programa da Autarquia para o exercício do ano de 2009 de acordo com as informações prestadas por sua Assessoria Contábil e pelos CREFITOs, foi elaborada a previsão de receitas e despesas conforme especificado;

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar o Orçamento-Programa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO para o exercício do ano de 2009, cujo resumo é publicado pelo Anexo I integrante desta Resolução.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.