A presença constante da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO assegurou mais um importante resultado, dessa vez, por meio da apresentação do parecer do Senador Romário na Comissão de Assuntos Econômicas (CAE),
em relação ao projeto que fixa o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais.

No pedido, que levou em consideração os argumentos expostos pelo Sistema COFFITO/CREFITOs, foi solicitada a aprovação do Projeto conforme o texto original, e sem o ajuste redacional feito na CAS.

O Sistema, em nome dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, agradece pelo apoio do Senador Romário em um PL que é de extrema importância para as categorias e cuja aprovação refletirá diretamente na saúde brasileira.

Entidades argumentaram importância da profissão e relevância social para disponibilização de curso na Universidade Federal do Piauí

O COFFITO e o CREFITO-14 participaram da audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí  (ALEP), no dia 8 de agosto, para debater a criação do curso de Terapia Ocupacional na Universidade Federal do Piauí (@ufpi). O requerimento é de autoria do Deputado Fábio Novo (PT) e destaca a importância dos terapeutas ocupacionais no estado do Piauí. 

Participaram da audiência o presidente do Conselho, Dr. Rodrigo Amorim; a vice-presidente do Conselho, Dra. Haberlandy Rego; o vice-reitor da UFPI, Prof. Viriato Campelo; a vice-presidente do COFFITO, Dra. Ana Carla Nogueira; o deputado Fábio Novo; Prof. Arquimedes Cavalcante, diretor do Centro de Ciências da Saúde da UFPI;  e a Profa. Dionis Machado, presidente da Comissão Elaboradora do PPC do curso.

Incentivar a abertura de cursos de Terapia Ocupacional no Brasil é um tema de suma importância para o COFFITO que, nos últimos anos, junto ao Sistema COFFITO/CREFTOs tem participado de encontros com legisladores e representantes de instituições de ensino. 

Na Universidade Federal do Piauí (UFPI), que tem como premissa manter o compromisso com a formação e o bem-estar da sociedade piauiense, houve um avanço com as tratativas de implantação do curso de Terapia Ocupacional. 

No Piauí, estão registrados cerca de 120 profissionais para dar atendimento a uma população estimada em 3.289.290 milhões, havendo uma proporção de profissionais/pacientes infinitamente aquém do recomendado pela OMS.

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO realizou reunião, no dia 21, em Brasília, para planejar as ações do segundo semestre de 2022 que, neste ano, traz as peculiaridades impostas pelo período eleitoral.

Na oportunidade, os membros da CAP avaliaram os projetos em tramitação, definindo as prioridades e traçando algumas estratégias de atuação, considerando o modo atípico de funcionamento das atividades congressuais no período pré-eleitoral.

O encontro também possibilitou uma reflexão dos integrantes da CAP em relação à relevância do trabalho realizado pela Comissão, bem como os bons resultados alcançados.

Também foram discutidas melhores formas de atuação para aprimoramento e engajamento do trabalho entre seus membros, conselhos regionais e profissionais.

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, representada pelo membro do Rio de Janeiro, Dr. Wilen Heil e Silva, esteve presente em reunião com o Deputado Paulo Ganime.

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O Presidente do COFFITO, no exercício de seu dever ético de zelar pela dignidade da Autarquia, enquanto órgão público de interesse social e da saúde da população, vem a público para reafirmar a competência institucional do seu Plenário, sobretudo, no que respeita a valorização da vida e da gestão de recursos públicos que se encontrarem sob sua responsabilidade. 

Em recente decisão colegiada, o COFFITO, que se encontra na gestão provisória do CREFITO-7, em função do término do mandato da gestão anterior sem que as eleições tivessem sido realizadas, publicou o Acórdão 488/2022, que se baseou em fatos, dados, evidências e ampla documentação que dão indícios de má-gestão dos ex-dirigentes do CREFITO-7 e, diante do seu dever legal de dar conhecimento as autoridades dos fatos sobre os quais não tem competência para atuar e de adotar todas as providências relacionadas ao seu dever de fiscalizar os CREFITOs, notadamente, no que diz respeito à gestão de recursos públicos, conforme recorrentes decisões do TCU, após detida análise pela controladoria interna do CREFITO-7, e de Relatório Situacional Contábil e Financeira, assim o fez e assim, sempre, o fará.

Ademais, há sobre os fatos e documentos notícia dada pela Coordenação Provisória Especial do CREFITO-7, que o Ministério Público Federal também foi cientificado.

O COFFITO não tolerará que o legítimo debate político se imponha sobre qualquer de suas competências legais, assim como, permanecerá firme na defesa das prerrogativas legais dos seus conselheiros, sempre na busca da proteção da saúde da população brasileira.

Brasília, 11 de julho de 2022.

Dr. Roberto Mattar Cepeda

Presidente

Em reunião no Ministério da Saúde, realizada na quinta-feira (8), na qual o COFFITO foi recebido pelo secretário executivo, Dr. Daniel Meirelles Fernandes Pereira, os representantes da autarquia destacaram as possibilidades que poderiam ser geradas com o estreitamento das relações institucionais entre os órgãos, citando como exemplo o fomento técnico. Na oportunidade estiveram presentes Dr. Rodrigo Moreira campos, Dr. Leonardo Fonseca, Dr. Carlos Roberto e o Dr. Mariel Patrício.

Além desta pauta, e aproveitando a visita ao Ministério, foi realizada conversa com a Secretaria de Atenção à Saúde, principalmente em temas relacionados à situação da atuação dos profissionais no território nacional, e a importância da inserção dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais nas políticas públicas de diversas coordenações da Secretaria.

Os argumentos expostos pelos representantes do COFFITO também foram abordados na presença de servidores da pasta, entre elas Liliam Santos, Fernanda Hamze e a Dra. Anelise Trigo. A presença do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em comissões do Ministério, para a construção das políticas de saúde do Brasil, suprindo demandas sociais, e com olhar técnico das categorias, foi um dos temas apresentados.

PL 906/2022, com parecer favorável do Deputado Luiz Lima, prevê atenção fisioterapêutica na rede pública e privada

A semana da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO segue agitada. A atuação constante fez com que, às vésperas do recesso eleitoral, importantes projetos tramitassem com maior celeridade, entre eles, o PL 906/2022, que prevê a permanência de fisioterapeutas nas maternidades públicas e privadas do Brasil. Hoje (6), a matéria foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, que contou com o importante apoio do Deputado Luiz Lima que apresentou relatório com parecer favorável a matéria. 

A próxima tramitação será na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Esse projeto também contou com o apoio e defesa das deputadas Rejane Dias, autora do PL e Vivi Reis, e demais membros da Comissão de Seguridade Social e Família, que votaram favoravelmente ao projeto.

PL do Piso Salarial

Os temas correlatos às profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional estão no radar dos deputados, uma vez que, durante a votação na CSSF, os deputados Vivi Reis, Luiz Lima e Miguel Lombardi, aproveitaram o momento para pedir que o PL 988/2015, que dispõe sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacional, seja pautado nesta comissão na última reunião do semestre.

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Portaria nº 471/2021, torna público o Edital de Credenciamento das Associações Científicas de âmbito nacional para cada especialidade reconhecida da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. O período de envio das documentações é o de 11/07/2022 a 27/07/2022, por meio do correio eletrônico: src@coffito.gov.br.

PL 1731/2021 foi aprovado na CAS e segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos  

Um dos projetos de lei mais importantes para os profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, o PL 1731/2021 que altera a Lei n°8.856/1994, e estabelece um piso salarial nacional aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais foi aprovado hoje (5) pelos senadores, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).  

O texto referendado pelos parlamentares seguiu parecer favorável do relator,  o Senador Marcelo Castro, que emitiu parecer após debater com a CAP. 

Próximos passos

O projeto será pautado, agora, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), local em que se espera aprovação. Portanto, para somar forças a ação, marque o senador que representa o seu estado e solicite apoio ao projeto de lei que visa reconhecer a importância do trabalho realizado pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. 

Para a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), este projeto tem como viés respeitar a dignidade profissional e à saúde brasileira.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Resp nº 1.592.450/RS) que garantia prerrogativas dos profissionais fisioterapeutas entendeu por reformar parcialmente a decisão, o que contrariou prerrogativas profissionais informadas no Decreto-Lei nº 938/69 e na Lei nº 12.842/2013, bem como afrontou normas constitucionais, o que motivará o manejo dos recursos necessários perante o próprio STJ e perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao longo dos anos, o Sistema COFFITO/CREFITOs tem acumulado êxitos, seja com a sua atividade regulatória, ou em conquistas no Poder Judiciário, fazendo com que não existam dúvidas quanto a legitimidade do diagnóstico fisioterapêutico e terapêutico ocupacional. Por essa razão, o COFFITO utilizará todos os esforços abrigados na Lei para a manutenção das prerrogativas dos profissionais.

A reforma parcial se deu em razão do reconhecimento pelo próprio Superior Tribunal de Justiça de que é legitima a prática da Acupuntura, da Quiropraxia, da Osteopatia e a Fisioterapia e Terapia ocupacional do Trabalho, além de não restar no âmbito do processo, questionamentos específicos sobre outras especialidades dessas profissões.

Para a Procuradoria do COFFITO cabe recurso da decisão para o próprio STJ, para o aprimoramento da decisão com a finalidade de extirpar omissão quanto a análise concreta do Texto do Veto da Lei do Ato Médico, que garante a independência e autonomia dos demais profissionais da saúde em relação ao médico, além disso, é possível recurso para questionar os princípios constitucionais, bem como a defesa constitucional do Direito à Saúde.